O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da comarca de Aracoiaba, requereu, no dia 15, a decretação da prisão preventiva do réu, José Maria da Silva, de 72 anos, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável, delito tipificado no artigo 217-A do Código Penal. O caso gerou comoção social naquele município, agravando-se ainda mais, porque o Juízo daquela comarca permitiu que o acusado respondesse em liberdade, durante a Audiência de Custódia. 

Durante a instrução processual arrazoada pela Ação Penal Pública já existente, a vítima, um adolescente de apenas 12 anos foi submetido e obrigado a praticar até “sexo oral”. Pelas provas produzidas, o acusado, aproveitando-se de um momento a sós com a vítima, cometeu a conduta monstruosa, agarrando o garoto pelo pescoço e, após forçar vítima a abaixar sua cabeça, colocou seu órgão genital dentro da boca da vítima, com o intuito exclusivo de atender a sua lascívia, ao mesmo tempo que perguntava se a vítima “queria no bumbum”. O criminoso chegou a alegar que teria forçado a relação horrenda, por acreditar que sua vítima fosse “uma menina”, desprezando qualquer preceito moral, de proteção aos direitos da criança e do adolescente, nem sequer de gênero. 

De acordo com a peça criminal, a prisão é necessária para afastar o autor do convívio social, em razão da gravidade do delito, o que revela indiferença do criminoso frente as autoridades locais, bem como considerando a grande possibilidade do mesmo fugir daquela cidade ou de reiterar na prática criminosa. 

Para a decretação ou manutenção de uma prisão cautelar é imprescindível a presença de dois requisitos: a probabilidade da ocorrência de um delito, ou, mais precisamente na sistemática do Código de Processo Penal (CPP), a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e o perigo que decorre do estado de liberdade do autor do crime (periculum libertatis).