PGJ decreta Plano de Contingenciamento de despesas do MPCE
Foi publicado no Diário Oficial do MPCE desta segunda-feira (13), o Ato Normativo N. 98/2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Despesas do Ministério Público, que tem como objetivo reduzir algumas despesas de custeio e de investimento para compensar as perdas que a Instituição terá na execução do orçamento anual da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e no orçamento do emolumentos cartorários, principal fonte de receita do orçamento do Fundo de Reaparelhamento do MPCE (FRMMPCE).
A adoção de tais medidas deve-se ao fato de que a arrecadação tributária estadual, fonte de receita do orçamento da PGJ, e arrecadação dos emolumentos cartorários, principal fonte de receita do orçamento do FRMMPCE, vêm sofrendo expressivas reduções, como consequência da retração econômica causada pela pandemia do Coronavirus.
