Recomendação do MPCE quer evitar aglomerações em bancos e lotéricas de São Benedito


O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomenda que gerentes de bancos de São Benedito adotem medidas preventivas para evitar filas e aglomerações em agências bancárias e em casas lotéricas durante o período de pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). O documento foi expedido após a Promotoria de Justiça de São Benedito receber denúncias, veiculadas nas redes sociais, de aglomeração de populares dentro e em frente destes estabelecimentos.  

Em março de 2020, o Governo do Ceará decretou situação de emergência em saúde, adotando diversas medidas para enfrentamento da Covid-19, de acordo com as orientações de prevenção divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dentre as providências necessárias, evitar aglomerações é uma importante ação para diminuir a disseminação do Novo Coronavírus.  

Portanto, o promotor de Justiça Oigrésio Mores solicita que os gerentes de bancos e de lotéricas sigam as seguintes recomendações: determinar um horário especial para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência, com agendamento prévio; estabelecer, se necessário, critério de atendimento previamente divulgado; priorizar atendimentos essenciais e solicitar que a população compareça em outras datas para questões não urgentes; entregar senhas assim que comece a formar aglomerações; disponibilizar um funcionário para ordenar a fila e distribuir senhas; e fornecer kits de higiene para os funcionários na escala de trabalho. 

Também é requerido aos representantes da Guarda Municipal e da Polícia Militar que seja feita uma ampla divulgação da recomendação com o intuito de orientar os responsáveis das lotéricas e das agências bancárias aos procedimentos solicitados. Quando necessário, os agentes da Guarda Municipal devem auxiliar no ordenamento nas filas para garantir a distância de, no mínimo, um metro e meio entre os clientes. 

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