O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), recomendou a continuidade das comunicações diárias aos familiares de pacientes internados com Covid-19 em unidades de saúde do Ceará, bem como o aperfeiçoamento constante e melhoria dessas ações, com o devido controle do repasse das informações. A requisição foi feita durante audiência virtual, promovida pelo MPCE na última quarta-feira (20/05) na Plataforma Microsoft Teams, que contou com representantes de UPAs, hospitais da rede pública, da Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, entre outros órgãos.

No encontro virtual, a 137ª Promotoria de Justiça também requisitou aos representantes dos órgãos presentes que, em um prazo de cinco dias úteis, informem à Promotoria sobre: o protocolo de comunicação entre cada unidade de saúde e os familiares de pacientes internados acerca do estado de saúde dos pacientes; a possibilidade de se estabelecer um protocolo para videochamadas entre pacientes internados e familiares, de acordo com as condições estruturais de cada unidade; e a disponibilização de um canal específico em cada equipamento hospitalar, para comunicação com o MPCE relativo as situações tratadas durante a audiência.

Também ficou determinado que os servidores da 137ª Promotoria, ao receberem denúncia sobre a falta de informações do estado de saúde de pacientes internados, deverão solicitar dados mínimos sobre o paciente (nome completo, data de nascimento, nome da mãe, data da internação) e contato do familiar (telefone ou e-mail), caso essas informações não constem no teor da denúncia.

Participaram do encontro virtual, representando o MPCE, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Eneas Romero; e a analista ministerial em Serviço Social do MPCE, Tâmara Reis.

Também estiveram presentes, na audiência, representantes da Fundação Leandro Bezerra de Menezes; do Hospital Geral de Fortaleza (HGF); da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS); da Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM); da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa); do Hospital do Coração de Messejana; do Instituto Doutor José Frota (IJF); e do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).