O Programa Vidas Preservadas do Ministério Público do Ceará (MPCE) promoveu, no dia 29/05, uma reunião, por meio de videoconferência, com profissionais que atuam na arte e na cultura do Estado do Ceará para a criação conjunta de uma rede de apoio à saúde mental dos profissionais de cultura e das artes circenses em tempos de pandemia. Segundo o promotor de Justiça e coordenador do programa Vidas Preservadas, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, este projeto atende a uma demanda do Conselho Estadual de Política de Cultural do Ceará (CEPC) e é um embrião para novas parcerias em apoio aos profissionais de outras áreas, sobretudo, os da área de saúde pública. 

Por meio do trabalho desenvolvido para áreas específicas, o programa Vidas Preservadas poderá ser ampliado, com a ajuda de outras instituições. “Queremos abraçar, com parceiros, as pessoas que estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia, sobretudo, os profissionais de saúde. Queremos ajustar uma estratégia, iniciada por esse projeto piloto, para atender a esse grupo específico, que foi uma situação que veio de uma reunião do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará, do qual o Ministério Público faz parte. Portanto, a partir desse projeto piloto, queremos derivar para outras parcerias para apoiar os profissionais da saúde que estão no enfrentamento da pandemia”, destacou o representante do MPCE. 

Além de Hugo Porto, também participaram da reunião a equipe do programa composta pela analista ministerial da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), Ana Lisse Carvalho, e pela psicóloga do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), Nimara Araújo, e representantes das artes circenses, do teatro, da música, entre outras. Durante o encontro, foram levantados questionamentos a respeito da saúde mental dos profissionais da arte e da cultura do Estado do Ceará e de como o Programa Vidas Preservadas pode contribuir como parceiro nesse momento de pandemia.

Em cumprimento a uma Recomendação expedida, no dia 26/05/20, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e encaminhada pelo procurador-geral de Justiça ao governador do Ceará, Camilo Santana, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) disponibilizou, no dia 30/05, a quantidade de 15.000 máscaras N95/PFF2 ou superior e 21.500 batas/aventais, manga longa, de gramatura 40, impermeável, com punho de ribana, para a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE). A Recomendação foi prontamente atendida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, e pelo secretário de Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr.Cabeto). 

Conforme a promotora de Justiça atuante no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública da comarca de Fortaleza, Fernanda Marinho, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) serão distribuídos, a partir desta segunda-feira (01/06), nas coordenações e núcleos do Instituto Médico Legal (IML) da capital e do interior. Também subscrevem a referida medida extrajudicial os promotores de Justiça Ionilton Pereira do Vale e Mathilde Maria Martins Telles. 

A Recomendação do MPCE foi atendida antes do período de cinco dias indicado pelo documento, tendo em vista o empenho do secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista. De acordo com Fernanda Marinho, desde o dia 27 março de 2020, o IML passou a considerar todos os corpos recolhidos em decorrência de mortes violentas como eventuais portadores de Covid-19. Por este motivo, “850 homicídios ficaram sem os exames periciais internos, devido à falta de máscaras. A não realização do exame de corpo de delito cadavérico pode ocasionar uma eventual absolvição injusta de um réu culpado, pautada em uma investigação criminal incompleta”, observou. Para a promotora de Justiça, o prejuízo para a acusação estava desproporcional, somando-se a isso a possibilidade de se fazer exumação nos corpos, os quais o exame restou inconcluso devido a não realização de necrópsia.