O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou uma audiência pública virtual na última quarta (16) para discutir sobre os problemas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Autran Nunes, que se encontra com o funcionamento parcial de suas atividades devido à reforma inacabada. Dentre os encaminhamentos do encontro, o MP requereu que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) encaminhe, no prazo de cinco dias, um cronograma com data de reinício e fim das obras, bem como a descrição dos serviços que faltam ser concluídos.

Na audiência, representando o MPCE, compareceram a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa e a analista ministerial Tâmara Norões. O encontro remoto também contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos: Sesa, UPA Autran Nunes, Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) SAMU.

Conforme a analista ministerial do MPCE Tâmara Norões, em visita ao local em novembro de 2019, não foram especificados os prazos para término das obras. Na vistoria, foi detectada a falta de agilidade na manutenção dos equipamentos e dificuldades por parte da UPA em regular pacientes para leitos de retaguarda, resultando na permanência de pacientes no local por tempo superior ao recomendado (24h).

Além disso, em fiscalizações feitas pelo Cremec, foram apontadas dificuldades em relação à comunicação da UPA Autran Nunes com o SAMU. Nas vistorias, o Conselho Regional também verificou escalas com deficiência de profissionais e recomendou a implantação de protocolos médicos e de prontuário eletrônico em sua totalidade. Em relação a isso, o MP deu um prazo de 15 dias para que o ISGH se manifeste .

A promotora de Justiça Ana Claudia Uchoa determinou, portanto, a instauração de dois novos procedimentos para tratar a questão de leitos de retaguarda, bem como da regulação desses pacientes das UPAs, sendo um relacionado às estaduais e outro para as municipais. Também foi solicitado que a UPA Autran Nunes e o ISGH apresente, no prazo de cinco dias, uma resposta se haverá alteração da prestação de serviços durante a realização das obras. Caso haja alteração, que esta seja informada, devendo ser encaminhado um plano de contingência para atender os pacientes durante a reforma.