Candidatos à Prefeitura de Fortaleza assinam compromisso com população de rua proposto por MPCE e parceiros
Na manhã desta sexta-feira (20/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR-CE) e o Fórum da Rua de Fortaleza/CE realizaram um encontro com os candidatos à Prefeitura de Fortaleza que disputam o 2º turno para a assinatura de documento de comprometimento com a causa das pessoas em situação e superação de rua. O evento aconteceu no prédio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com a presença dos candidatos a vice, representando os respectivos candidatos a prefeito.
Compuseram a mesa solene do evento a procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará em exercício, Ângela Gondim; a promotora de Justiça titular da 9ª Promotoria de Justiça, Giovana de Melo Araújo; o candidato a vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, representando o candidato Sarto do Partido PDT; a candidata à vice-prefeita de Fortaleza, Kamila Cardoso, representando o candidato Capitão Wagner do Partido PROS; e Antônio Arlindo Ferreira, representando a população em situação e superação de rua.
Segundo a promotora Giovana Melo, o compromisso firmado pelos candidatos tem como intuito aprimorar as políticas públicas já executadas, sendo necessário realizar novo censo para quantificar e qualificar essa população, considerando que o último levantamento foi feito em Fortaleza, no ano de 2014, estimando 1.718 pessoas em situação de rua. “A gente precisa saber qual é o número real e por que essas pessoas estão chegando às ruas e, principalmente, quando a gente for pensar em realizar políticas públicas, encarar essas pessoas como sujeitos de direito e não obstáculos a serem transpostos”, frisa.
A candidata Kamila Cardoso salientou que este é muito mais um compromisso social do que um compromisso político, por isso a importância de ouvir o movimento. “Para trabalhar é preciso ouvir vocês. Não tem como fazer uma gestão de gabinete se vocês não estiverem dentro dele e dizendo quais são os anseios de vocês, o que é que dificulta, de que forma o Poder Público vai poder ajudar vocês. Venho aqui me comprometer para ser esse ouvido”, afirma.
Já o candidato Élcio Batista enfatizou que o diagnóstico do perfil da população em situação de rua deve ser prioridade do prefeito eleito. “Toda essa questão da crise econômica e da pandemia da covid-19 vai agravar as nossas desigualdades e vai agravar a situação das pessoas mais vulneráveis, portanto o olhar do próximo prefeito precisa ser um olhar direcionado para a redução das desigualdades e para as pessoas mais vulneráveis”, complementa.
Ao fazer a leitura do documento, Arlindo Ferreira agradeceu aos candidatos, ao MP e aos parceiros, destacando a urgência da realização de um novo censo. “Viemos aqui nesta carta com o intuito de fortalecer e ressaltar as demandas que a população de rua precisa. A população de rua vem sofrendo um aumento tanto pelo desemprego, quanto pela atual situação do mundo”, declara.
No encerramento, a vice-procuradora-geral de Justiça Ângela Gondim realçou que os movimentos sociais brotam da sociedade, incitando e provocando a adoção de políticas públicas urgentes e necessárias. “Não há nada mais genuíno, autêntico e legítimo do que a sociedade lutando pelos seus direitos. Aqui o movimento é endógeno, nasce de dentro para fora, não é um poder público impondo medidas, mas é a própria sociedade clamando, pedindo e solicitando que o poder público a enxergue”, finaliza.
Assinatura do documento
O documento foi elaborado em parceria com as seguintes instituições: Fórum de Rua de Fortaleza; Grupo Espírita Casa da Sopa; Movimento Nacional da População em situação de rua; Núcleo de Psicologia Comunitária, da Universidade Federal do Ceará (UFC); e Pastoral do Povo de Rua. O objetivo é assegurar que os candidatos à Prefeitura de Fortaleza assumam compromissos para cuidar de ações essenciais à promoção e à proteção dos direitos das pessoas em situação e superação de rua em âmbito municipal.
O evento foi realizado pelo MPCE, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atribuição para defesa da cidadania.
Confira os documentos na íntegra:
