Com o intuito de verificar condições estruturais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nessa segunda-feira (30/11), uma visita ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS), localizado na Capital e mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A visita foi realizada pela titular da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, pelo titular da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Marcus Amorim, e pelas servidoras do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do MPCE, Ivanilde de Sena e Rafaela Oliveira, com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A promotora de Justiça Celly Sampaio explica que a vistoria foi necessária para averiguar a situação atual do Centro de Triagem, haja vista que tramita na 135ª Promotoria de Justiça, procedimento acerca da incapacidade do CETAS/IBAMA/CE em receber animais silvestres oriundos de todos os recantos do Estado do Ceará.

Afirma ainda, que em busca de solucionar a problemática do abrigamento dos animais silvestres, foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) pelo MPCE contra o Município de Fortaleza e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) com o objetivo de ser criado um CETAS na esfera estadual e/ou municipal.

Aduz a Promotora de Justiça que o Centro mantido pelo Ibama, está super lotado, situação agravada pela ocorrência do vírus “circovírus”, doença que afeta as aves, impossibilitando que esses animais sejam devolvidos à natureza enquanto não estiverem curados, além do fato de ser o único Centro em todo o Ceará destinado a receber animais silvestres.

Salienta a Promotora de Justiça, ainda que o CETAS/IBAMA estivesse com condições estruturais adequadas, haveria a necessidade de ser construído outro equipamento mantido pelo Estado e/ou Município, fato este que motivou o Ministério Público a propor a referida Ação Civil Pública.

Atuante no combate a crimes ambientais, o promotor de Justiça Marcus Amorim conheceu a estrutura e o fluxo de acolhimento de animais silvestres, obtendo informações de que o local está há quase dois anos sem receber novos animais, salvo em situações excepcionais. Como é o único estabelecimento público destinado a esse fim, o promotor explica que Polícia e MP dependem dos criadores particulares para acolher animais apreendidos, algo que nem sempre é viável e tem inibido a realização de operações mais amplas.

Fiscalização da estrutura

As técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público – NATEC Ivanilde de Sena e Rafaela Oliveira constataram que o centro opera de forma precária, não tendo estrutura física adequada para acolhimento, reabilitação e manutenção dos animais encaminhados ao local, nem profissionais em quantidade necessária para atender a demanda em caso de fiscalizações mais efetivas por parte dos órgãos ambientais. Foram averiguadas deficiências em todos os aspectos da manutenção do equipamento, como os relacionados ao provimento dos serviços de alimentação, atendimento veterinário, higiene, limpeza, operações de resgate e soltura e conservação das edificações.

De acordo com as servidoras do MPCE, mesmo que o local tenha sido reformado e reinaugurado, as instalações – como espaços administrativos, recintos de animais, laboratório, salas para pequenas cirurgias e área de voo – já estão fora dos padrões ideais de operação e conservação, principalmente devido à sobrecarga do equipamento, comprometendo os processos de reabilitação e reintrodução dos animais ao ambiente natural. Além disso, o Centro carece de acordos de cooperação técnica para intercâmbio de serviços visando mitigar a sobrecarga do atendimento e as restrições técnicas para operação.

O Cetas abriga expressiva população de aves, somando-se ainda alguns mamíferos, como macacos e raposas, bem como répteis quelônios terrestres, representados por uma pequena população de jabutis. Esses animais chegam ao Centro oriundos de apreensões resultantes das operações do Ibama, da Semace e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), ou através do resgate e da entrega voluntária.