O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, realizou, no dia 10, inspeção em prédios públicos da cidade de Penaforte para apurar denúncias sobre suas más condições estruturais, a colocar em risco a integridade de servidores e usuários de serviços públicos. 

Na oportunidade, o promotor de Justiça André Barroso foi recebido pelo prefeito, Rafael Ferreira, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Petrúcio, além de outras autoridades locais, com quem foram tratados assuntos diversos, como combate ao nepotismo, situação do lixão municipal, necessidade de observância à regra do concurso público, causas do fechamento de postos de saúde durante a pandemia, levantamento de servidores afastados ou em licença, sumiço de dados e arquivos das gestões anteriores, importância das regras atinentes a licitações e prorrogações de contratos públicos, entre outros.  

Após, por iniciativa do próprio prefeito e demais gestores, foram realizadas visitas ao prédio do hospital municipal, do depósito central da Prefeitura, além do posto de saúde da sede do município. Também foram entregues relatórios de vistorias técnicas realizadas em prédios públicos previamente apontados pelo MP. 

Para o representante do Ministério Público, a visita foi importante para constatar a realidade de equipamentos tão importantes à população. “Pediremos uma visita dos conselhos profissionais ao hospital local, que têm sido grandes parceiros do MPCE na luta por uma saúde pública de qualidade. Quanto ao depósito central, que fica num galpão cedido pelo Estado, o prefeito mostrou quantidade relevante do patrimônio público da Prefeitura entulhada, em estado precaríssimo, como móveis, ônibus e livros escolares, equipamentos do programa academia ao ar livre, além de computadores, cadeiras e toda sorte de objetos. Já o posto de saúde da sede do município se encontra fechado em razão do risco de desabamento causado supostamente pelas explosões advindas das obras da transposição do Rio São Francisco. Compartilharemos nossas impressões com os colegas do Ministério Público Federal, para as providências pertinentes”, disse Barroso. 

Visita à Prefeitura de Jati 

No mesmo dia, o promotor de Justiça realizou, ainda, uma visita de cortesia à prefeita de Jati, Mônica Mariano, com quem dialogou, acompanhada do assessor jurídico do município, Henrique Sobreira. Foram acertadas parcerias entre a Promotoria de Justiça local e a Prefeitura para ações sociais no município. O representante do Ministério Público também pediu atenção ao caso de professores municipais que foram desligados pela atual gestão em razão de aposentadorias solicitadas anteriormente ao INSS, além de ter abordado a necessidade de a gestão atentar para as regras sobre licitações públicas, de modo a se evitar abuso nas contratações por meio de dispensas. 

Como denunciar 

Demandas sobre as cidades de Porteiras, Jati e Penaforte podem ser encaminhadas através do e-mail prom.porteiras@mpce.mp.br, do Whatsapp institucional (85) 9-8563.4043 e também por meio da Ouvidoria-Geral do MPCE.