Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos integrantes do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE), participaram, no dia 22, de uma reunião, realizada por videoconferência, com o Colegiado dos Conselhos Tutelares do Maciço de Baturité, para apresentação do relatório contendo o diagnóstico das ações e necessidades dos Conselhos Tutelares do Maciço de Baturité. O colegiado é formado pelos municípios de Aracoiaba, Aratuba, Acarape, Baturité, Barreira, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Palmácia, Pacoti, Redenção e Ocara. 

De acordo com a procuradora de Justiça e coordenadora do CAOPIJE, Elizabeth de Oliveira, após ouvir as principais demandas do colegiado do Maciço de Baturité, houve o comprometimento de agendar, em breve, uma tratativa com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS-CE) e com a escola dos Conselhos Tutelares, ligada à Universidade Estadual do Ceará (UECE), para alinhar um curso de capacitação continuada dos conselheiros tutelares, o qual faz parte dos 30 compromissos firmados no ano de 2020 com os, então, candidatos a prefeitos. 

A procuradora de Justiça adiantou que outro ponto estratégico da reunião, será a instalação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), também em parceria com a SPS-CE, a fim de que os conselheiros tutelares possam se manter integrados ao sistema. “Também será fornecido o telefone institucional dos promotores de Justiça atuantes na área da infância e juventude dos 13 municípios para que eles possam ter o diálogo permanente, em caso de urgências”, observou, com o intuito de estreitar as ações coordenadas, visando a proteção absoluta e o atendimento prioritário à infância. 

Participaram da reunião: a procuradora de Justiça e coordenadora do CAOPIJE, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira; os promotores de Justiça e coordenadores auxiliares do CAOPIJE Dairton Costa de Oliveira e Flávio Corte Pinheiro de Sousa; o promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Chorozinho e respondendo pela Promotoria de Justiça de Ocara, Antonio Forte de Souza Júnior; e os conselheiros tutelares dos seguintes municípios: Aracoiaba (Valdevam Marcelino), Aratuba (Niviane Gomes), Acarape (Jardel), Baturité (Neilton Dantas), Barreira (Vladimir), Capistrano (Fabiano Freire), Guaramiranga (Marcos Gomes), Itapiuna (Francisca Clemilda Clarindo de Andrade), Mulungu (Cláudio Ricardo) e Ocara (Rodrigo Pereira da Costa). 

O diagnóstico destacou que, desde o início do período de pandemia, houve o aumento de 40% no número de denúncias de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes nas 13 cidades do maciço. Por não serem considerados um serviço essencial, dentro dos protocolos do Ministério da Saúde, nem tão pouco nos decretos de regulamentação do Estado e dos municípios, os Conselhos Tutelares não têm recebido atenção necessária dos gestores locais, no que diz respeito à proteção dos conselheiros. Ainda assim, mas não pararam de atender as inúmeras demandas de violação e denúncias que chegam diariamente pelos meios digitais disponibilizados pelos próprios conselheiros. 

Dentre as principais denúncias de violações de direitos à criança e ao adolescente, recebidas pelos conselhos tutelares do Maciço estão: violência (física, psicológica, maus tratos e sexual), negligência, abandono de incapaz, abandono intelectual, estupro de vulnerável, trabalho infantil e evasão escolar, por diversos motivos e situações familiares diversas. 

Diante do cenário visto nas visitas pela equipe dos articuladores do Maciço, durante a pandemia em 2020, foi possível verificar uma renovação de 70% de novos conselheiros, onde a maioria não passou por capacitação ou formação durante o presente mandado, somente alguns conselheiros tiveram no período do processo de escolha por formações pontuais com conteúdo básico referente ao processo de escolha dos conselheiros, sem continuidade e sem aprofundamento das temáticas pertinentes às atribuições de conselheiros e das competências da rede de proteção local. 

A equipe ouviu relatos de conselheiros que fizeram papel de investigador de polícia civil, que não sabe fazer um relatório de atendimento, erros de português, pouco conhecimento em informática básica, não sabe aplicar as medidas de proteção ou de requisitar os serviços de política pública quanto aos direitos violados ou ameaçados. Ficou claro, para a equipe, a deficiência de conhecimento por parte dos órgãos locais do sistema de proteção, no que se refere o papel de cada um dentro da rede de proteção, deixamos muitas vezes crianças e adolescentes vítimas ou violadores de seus direitos, sendo revitimizadas pelo próprio sistema.