O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, na manhã desta quinta-feira (29), a palestra “Cidades Inteligentes, E-Governo e Novas Tecnologias: Impactos nas Relações Jurídicas da Sociedade”. Voltado para o público em geral, o evento foi transmitido pelo Microsoft Teams, sendo realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE. A iniciativa, que faz parte do “Abril Digital”, o qual visa aproximar membros e servidores das novidades tecnológicas e inserir o MP Estadual dentro do novo ecossistema tecnológico do século XXI, contou com acessibilidade em Libras. 

Aberto pelo diretor-geral da ESMP, Plácido Rios, e pelo coordenador do Lino, Hugo Porto, o encontro virtual apresentou novas tecnologias digitais e demais recursos destinados à construção de políticas públicas em cidades inteligentes. A palestra foi ministrada pelo assessor da Superintendência de Tecnologia de Informação da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Vieira de Araújo, que também é pesquisador da área de ciência de dados (Learning from data, Big Data, Data Science, e No Sql) aplicada à inovação tecnológica e cidades inteligentes, além de coordenador da especialização USP-Tribunal de Contas do Estado do Ceará de Políticas Públicas para Cidades Inteligentes. 

De acordo com Luciano Vieira, existe muito a ser feito para que a sociedade possa usufruir de cidades inteligentes amparadas por tecnologias e políticas públicas regulamentadas que coloquem o cidadão no centro das atenções, contando com segurança e respeito a sua privacidade. Para que isto possa se tornar uma realidade, é preciso uma integração interdisciplinar a depender das necessidades de cada setor de atuação. “Vemos uma conexão de conceitos na busca da transformação das nossas cidades. Precisamos de cidades mais acolhedoras, com mais áreas verdes e o governo é o grande orquestrador das cidades”, entende. 

Ele observa que o conceito de cidade inteligente não está fechado, mas a cidade deve pensar no indivíduo para lhe passar o bem-estar. “Temos que começar a pensar o que queremos para melhorar a nossa cidade, conectando todas as pessoas com empresas e com o governo. Temos que identificar os problemas para propor soluções, buscando a inclusão dos cidadãos. A tecnologia pode ou não trazer essa inclusão. Assim, o desafio é a alfabetização digital e a capacidade de entender a tecnologia e de pensar soluções a partir desta tecnologia sem ser especialista, a fim de substituir as tarefas repetitivas das ações humanas”, enfatizou. 

Daí, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) observar como o indivíduo deve ser tratado, com o poder disponível pelas tecnologias e o governo promovendo o bem-estar, com transparência, inclusão e respeito à privacidade. “Por isso, o Ministério Público tem o papel de garantir os direitos fundamentais do cidadão. Nesse desafio, nós temos um papel importante no uso da tecnologia para gerar segurança e bem-estar, fortalecendo a democracia e a participação social com inclusão digital. Nossa busca é para que tenhamos uma cidade inteligente e que inclua as pessoas”, refletiu o pesquisador. 

O coordenador do Núcleo de Gestão de Projetos Estratégicos (Nugep) do MP Cearense, promotor de Justiça Haley Filho, e o coordenador do Lino, promotor de Justiça Hugo Porto, debateram o assunto.  Os interessados podem acessar o vídeo da palestra no canal do MPCE no YouTube através deste link