MPCE participa de audiência na Câmara dos Deputados para debater políticas públicas em defesa da pessoa idosa
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, nesta sexta-feira (16/04), de audiência pública virtual realizada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O titular da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza debateu sobre a construção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Ao longo da audiência, foram abordados diversos pontos atrelados à discussão e criação de políticas públicas destinadas ao fortalecimento das redes de apoio e proteção às pessoas idosas institucionalizadas. O membro do MPCE expôs a difícil situação atravessada pelas ILPIs no atual contexto pandêmico, salientando que a pandemia trouxe publicidade às referidas instituições, antes desconhecidas por muitas pessoas. Alexandre Alcântara declarou, ainda, que os dados revelam total apatia do Poder Público para enfrentar o envelhecimento da população brasileira.
Na apresentação, o representante do MPCE destacou a falta de consenso quanto à definição, aos serviços e à atuação das políticas públicas nas referidas instituições. Segundo ele, é graças às ações articuladas entre Ministério Público, sociedade civil organizada e o legislativo federal que o número de óbitos de idosos institucionalizados no Brasil durante a pandemia não alcançou a magnitude observada em outros países. “O fortalecimento das ILPIs é medida imperiosa para proporcionar a discussão e criação de políticas públicas para o fortalecimento das redes de apoio e proteção as pessoas idosas”, ressalta Alexandre Alcântara.
Como encaminhamento, foi criado Grupo de Trabalho (GT) voltado ao fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. O GT estabelecerá Plano de Trabalho, que terá a participação de todos os convidados que participaram da audiência pública, além de outras autoridades e especialistas na temática, cabendo designação de outro evento sobre o tema.
O promotor Alexandre Alcântara também integra a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e a Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI (FNILPI). Além dele, participaram da audiência: Cristiane Branquinho Lucas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ); Cláudio Stucchi, advogado e consultor especialista para Instituições de Longa Permanência; Karla Giacomin, representante da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI; e a deputada Tereza Nelma, autora do requerimento que motivou a realização dessa audiência pública.
