Órgão Especial aprova proposta da PGJ sobre a nomenclatura das promotorias da Capital
Órgão Especial aprova proposta da PGJ sobre a nomenclatura das promotorias da Capital
28 de abril de 2021
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do MPCE aprovou na manhã desta quarta-feira (28/04) a proposta enviada pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, que altera a nomenclatura das promotorias de Justiça da Capital, que passarão a indicar as respectivas áreas de atuação, além da sequência ordinal.
Segundo Manuel Pinheiro, a mudança é importante para membros, servidores e, principalmente, para os jurisdicionados que são atendidos pelo Ministério Público. “A decisão de hoje preserva o ganho de autonomia que foi empoderar o Órgão Especial para dar a última palavra na definição das atribuições legais das promotorias de Justiça e atende ao interesse da Instituição e da sociedade de que os órgãos de execução sejam melhor identificados, de modo que as pessoas encontrem os serviços prestados pelo Ministério Público com mais facilidade”, acrescentou.
Veja na tabela anexa, as identificações das promotorias de Justiça de Fortaleza pela sequência ordinal prevista na Lei 16.681/2018 e as correspondentes nomenclaturas com referência às áreas de atuação.
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