Educação e Saúde: MPCE inspeciona escolas para o retorno das aulas presenciais e cobra envio da segunda dose da vacina Coronavac em Horizonte


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte, realizou inspeções das escolas municipais, nos dias 10, 11 e 12, para verificar as condições para o retorno das aulas presenciais.  

A promotora de Justiça, Maurícia Mamede Furlani, havia promovido, no dia 07/04, uma audiência com o prefeito daquele município, com a secretária de Saúde e a secretária de Educação de Horizonte, a fim de que os protocolos de segurança e o diagnóstico das unidades de ensino público fossem apresentados até o dia 12 daquele mês.  

Os gestores municipais assumiram o compromisso de retomarem as aulas presenciais na rede municipal de ensino, e se comprometeram a preparar os protocolos de segurança e as unidades de ensino com todos os equipamentos necessários ao retorno seguro e gradual das atividades escolares. 

Imunizantes  

Em outra iniciativa, Maurícia Furlani oficiou, no dia 14, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), solicitando informações sobre o envio da segunda dose (D2) da vacina Coronavac para o município de Horizonte, uma vez que este não surgiu na lista dos contemplados.  

Anteriormente, a promotora de Justiça havia instaurado, no dia 26/04, uma Notícia de Fato, levando em consideração uma denúncia acerca do atraso na aplicação da segunda dose do imunizante contra a Covid-19. Desta forma, o MPCE fiscaliza o cumprimento de providências a serem adotadas pela Secretaria de Saúde do Município de Horizonte, a fim de que a população não seja prejudicada com a falta da segunda etapa da vacinação.

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Ministério Público do Estado do Ceará

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