O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor de Justiça Emmanuel Girão, participa, nesta quarta-feira (12/05), às 19h, de um evento promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Com o tema “O Novo Crime de Perseguição (stalking)”, a palestra é aberta ao público e será transmitida pelo canal da ESMEC no Youtube. Para obtenção de certificado, os interessados devem registrar frequência no link disponível na descrição do vídeo. 

A palestra tem como intuito dialogar sobre a temática que envolve a nova lei de perseguição, conhecida como ‘stalking’, que entrou em vigor no dia 1º de abril. Além do promotor de Justiça Emmanuel Girão, o evento contará com palestra da conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por São Paulo, Aline Bianchini, e com participação da juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rosa Mendonça. 

Cabe ressaltar que para os magistrados e servidores que tenham interesse no certificado com o reconhecimento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o evento será transmitido via sistema Cisco Webex. Para esse fim, é necessária a inscrição prévia através de formulário eletrônico até às 12h do dia do evento ou esgotamento das vagas. O link de acesso ao sistema será enviado com antecedência por e-mail. Na hora do evento, também será disponibilizado um link para registro de frequência no bate-papo.  

O evento tem carga horária de duas horas-aula e é reconhecido pela Enfam, cuja Resolução nº 11 de 18 de dezembro de 2020 afirma que para fins de promoção, os magistrados poderão agora realizar até 12 h/a, das 40 h/a anuais exigidas, participando de eventos diversos dos já tradicionais cursos oficiais, tais como seminários, congressos, palestras, conferências e jornadas. 

Sobre os palestrantes: 

Alice Bianchini: Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Conselheira Federal da OAB/Nacional por São Paulo. Vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). Vice-Presidenta Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Autora, dentre outros dos seguintes livros: Crimes contra mulheres e Lei Maria da Penha. 

Emmanuel Girão: Professor da Universidade de Fortaleza e Promotor de Justiça. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). 

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Esmec