O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), participou, na tarde desta quinta-feira (06/05), de uma reunião virtual para tratar sobre as diretrizes para a comunicação à autoridade policial de casos de violência contra a mulher atendidas na rede de saúde pública e privada. O encontro, que foi transmitido pela Plataforma Microsoft Teams, contou com a presença da coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lucy Antoneli, além de representantes da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará.

A coordenadora do Nuprom classificou a reunião interdisciplinar como bastante proveitosa. “Tratamos da implementação da Portaria nº 78/2021 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes para a comunicação à autoridade policial dos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos e privados. Essa interdisciplinaridade entre os órgãos vai possibilitar a compilação de dados estatísticos para melhor formação de políticas públicas nessa área aqui no Estado”, acrescenta a promotora de Justiça, ressaltando que foi instaurado um Procedimento Administrativo por parte do Nuprom para observar se as diretrizes estão sendo corretamente cumpridas.

Além da promotora de Justiça Lucy Antoneli, participaram da reunião: a secretária-executiva de Política para as Mulheres da SPS, Denise Aguiar; a coordenadora de Desenvolvimento Institucional da SPS, Marcele Arruda; o advogado do Observatório de Indicadores Sociais da SPS, Humberto Bezerra; a gerente do Observatório, Karine Medeiros Dias; a coordenadora de Políticas em Gestão do Cuidado (COGEC-SEPOS-SESA), Luciene da Silva; a técnica em Vigilância em Saúde Marta Maria Caetano, que também é articuladora do Grupo Técnico em Causas Externas/Célula de Vigilância Epidemiológica (CEVEP)/Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde (COVEP)/Sesa; e a coordenadora da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional/SSPDS, Socorro Portela.