O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou, na tarde desta quinta-feira (10/06), uma audiência pública virtual sobre a implantação dos serviços de Centros Dia no Município de Fortaleza. O evento, que foi transmitido pelo Canal do MPCE no Youtube, buscou discutir e esclarecer a política pública voltada para pessoas idosas, com o intuito de o Município estabelecer como prioridades sociais a construção e implantação de Centros Dia e Centros de Convivência para pessoas idosas, efetivando assim uma ação prevista na política nacional do idoso. 

O promotor de Justiça do MPCE, Alexandre Alcântara, que é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e coordenador auxiliar do CAOCidadania, fez a abertura do evento. O representante do MPCE ressaltou a importância da audiência pública sobre os Centros Dia dada a conjuntura social e política em que nos encontramos. “A pandemia trouxe um impacto social grave para as políticas públicas e para a sociedade brasileira, em especial os grupos mais vulneráveis”, apontou. 

Alexandre Alcântara também lembrou da necessidade de um maior apoio estatal às famílias que têm idosos que necessitam de cuidados permanentes e que precisam arcar com todos os cuidados sozinhas. “Mais do que nunca é necessário que o poder público tire do papel políticas públicas que estão previstas há muito tempo e que precisam ser efetivadas”, citou. 

Na sequência, o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto, ressaltou que há um déficit histórico no Brasil no que diz respeito às políticas públicas ofertadas à pessoa idosa e à pessoa com deficiência. “Quando não há um Centro Dia, por exemplo, há um desequilíbrio em todo um sistema montado para que seja preservado os direitos desse público”, frisou, reforçando que é necessário colocar essas políticas públicas no orçamento público. “Precisamos sair do verbo e ir para a verba”, resumiu.    

Logo depois, a terapeuta ocupacional Vanessa Idargo Mutchnik, mestre em Gerontologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ministrou palestra “Centro Dia como estratégia de Garantia de Direitos das Pessoas Idosas que necessitam de Apoio em Casa”. Em sua fala, Vanessa buscou contextualizar o tema, além de discorrer sobre o que são os Centros Dia, qual o seu público-alvo, quais os benefícios do equipamento para a população e qual a sua importância em meio à pandemia. 

O Centro Dia é uma unidade pública destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. “Pode existir Centro Dia para idosos e Centro Dia para pessoa com deficiência, mas não juntos, já que se trata de públicos diferentes. Então pode utilizar os Centros Dia para a população idosa, os idosos que dependem de cuidados para realização de suas atividades diárias. Já no caso dos Centros Dia para pessoa com deficiência, pode ser tanto pessoa idosa quanto pessoa com deficiência que dependa de cuidados”, explicou Vanessa Idargo, destacando que o serviço é gratuito. 

Após a palestra da terapeuta ocupacional, ocorreu a exposição da coordenadora de Assistência Social de Fortaleza, Márcia Nogueira, que salientou que o Município reorganizou a rede de proteção social básica da cidade. A gestora disse, ainda, que aproximadamente 2.300 idosos participam do serviço de convivência em Fortaleza, incluindo aqueles que frequentam o Centro Dia da cidade. O espaço, segundo a coordenadora, no entanto, está passando por reforma. “Em virtude da pandemia, estamos fazendo um reordenamento do serviço”, pontuou. 

Em sua fala, Márcia Nogueira também citou que, durante a pandemia, houve uma priorização dos atendimentos e acompanhamentos remotos dos idosos em Fortaleza, sendo realizado um agendamento de atendimento presencial somente quando indispensável, conforme avaliação da demanda e da condição geral do usuário. “Neste período, houve ainda a doação de cestas básicas para idosos em insegurança alimentar”, lembrou, frisando que, dentre as lições positivas aprendidas durante a pandemia, está a maior proximidade entre os servidores e as famílias dos idosos com maior grau de dependência atendidos. 

Ao final da Audiência Pública e finalizadas as falas dos participantes, o MPCE definiu os seguintes encaminhamentos: Requisitar informações ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) sobre a contribuição do órgão para a construção do próximo Plano Plurianual de 2022-2025; Estudar a possibilidade de expedição de uma Recomendação pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza para que o Plano Plurianual (PPA) da cidade, referente ao período de 2022-2025, contemple dotação orçamentária para a implantação de Centros Dia e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) públicas; e designar reuniões com o prefeito de Fortaleza, bem como o Câmara de Vereadores do Município, sobre a temática tratada na Audiência Pública. 

Acesse aqui o termo da Audiência Pública e a lista de presença 
Assista aqui à audiência pública na íntegra.