Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, foi lançado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade. O primeiro evento, no âmbito do Programa, é destinado aos gestores públicos cearenses – das três esferas de governo e dos três poderes – e será realizado no próximo dia 16 de junho, às 10h, com transmissão através do canal do Youtube do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento de lançamento é aberto ao público.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), promotor de Justiça Élder Ximenes, nesta fase, o principal objetivo é mobilizar as instituições de controle e os gestores públicos, para a implementação de programas de integridade, com adoção das melhores práticas de prevenção à corrupção e foco na prevenção e na orientação. “Esperamos que o evento, naturalmente virtual, conte com representantes do Executivo e do Legislativo de todos os municípios, além de Secretarias Estaduais e de órgãos de controle interno e externo. Para o sucesso da empreitada é necessário o esforço conjunto também do principal controlador externo: o Ministério Público, com a capilaridade da atuação em todas as Comarcas. Desta forma, exortamos, com o devido respeito, a que todas as Promotorias de Justiça não apenas participem (Titularidades e Servidores) – mas que principalmente concitem à participação e a inscrição junto a prefeitas(os) e presidentas(es) de Câmaras”, declara o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). No estado do Ceará, o programa conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE).

Sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

O Programa, que tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, disponibiliza uma plataforma de autosserviço on-line contínua, na qual o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O PNPC oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. São diretrizes dele: fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas; induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos; e manter sob controle a corrupção no País.

Confira link para inscrições.
Transmissão: https://youtu.be/EdX1aKmcTsY
Saiba mais: http://www.rededecontrole.gov.br/

*Com informações da Rede de Controle da Gestão Pública