O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia/CE, por meio da promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, do servidor Fredi Falcão de Almeida e da estagiária Malonya Duarte de Sousa, realizou, no mês de maio de 2021, inspeções virtuais no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Sede e no CREAS Jurema, com auxílio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará (CAOPIJ). 

A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo as inspeções ocorridas nos dias 04/5/2021 e 11/5/2021 no CREAS Sede e no CREAS Jurema, respectivamente. No decorrer das inspeções foram averiguados diversos itens constantes em resoluções específicas e nas leis especiais acerca da matéria. 

Desta forma, foram observadas a composição da equipe que acompanha a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, a jornada de trabalho e de atendimento dos órgãos às famílias e aos adolescentes, a quantidade de adolescentes em acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto e a capacitação da equipe que acompanha mencionadas medidas. 

O Ministério Público também tomou conhecimento sobre o fornecimento de apoio administrativo à equipe que acompanha os adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, a garantia de atendimento aos socioeducandos à saúde, à cultura, ao lazer e ao esporte, à aprendizagem e à profissionalização, condições de infraestrutura dos imóveis onde são sediados os CREAS, assim como acerca da aplicação do protocolo de combate e proliferação da Covid-19, dentre outros. 

Conforme informou a Promotora de Justiça, após cada inspeção, foram solicitadas as documentações pertinentes de cada CREAS e recomendado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para tomada de providências quanto às demandas e necessidades de cada CREAS, bem como para que fossem atendidos os pontos que foram indicados pelo CAOPIJ com finalidade de se dar cumprimento ao regulamentado legalmente e de se dar um melhor atendimento às famílias e aos adolescentes que se encontram em cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto em Caucaia.