O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participa, na tarde desta quinta-feira (26/08), de dois eventos que discutirão a violência doméstica, familiar e a proteção necessária para mulheres vítimas de violência. As discussões fazem parte das celebrações em torno da Lei Maria da Penha, que neste mês completou 15 anos de vigência e é considerada um marco na legislação de proteção à mulher. 

Promovido pelo Governo do Ceará, o webinário Feminicídio e Violência Doméstica e Familiar acontecerá às 14 horas e será transmitido pelo canal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS) no Youtube (www.youtube.com/spsceara). A abertura caberá à titular da SPS e ex-procuradora-geral de Justiça, Socorro França. A palestra magna será conduzida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, Marlúcia Bezerra, tendo como mediadora a secretária executiva de Políticas para Mulheres, Denise Aguiar. 

Entre as debatedoras do evento estará a promotora de Justiça Roberta Coelho, secretária executiva das Promotorias de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza. Também comporão o debate as juízas Rosa Mendonça e Germana Lopes de Azevedo, titulares, respectivamente, do 1º e do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza; a delegada Anna Neri, titular da delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza; a defensora Jeritza Braga, do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria Pública Geral; e a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Secretaria de Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), Arlete Gonçalves Silveira. 

Às 16 horas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região promoverá o encontro virtual Diálogos sobre a Violência contra a Mulher na Vida e na Literatura, como parte do projeto Odisseias Literárias Virtual. O livro a ser discutido é Sobrevivi… Posso Contar, da autoria de Maria da Penha Fernandes, que sofreu violência do então marido e deu nome à Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. A norma configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. 

O debate será mediado por Rejane Albuquerque e terá participação da promotora de Justiça Lucy Antoneli, da juíza do Trabalho Daiana Gomes e da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Mariana Rolim. O evento será transmitido às 16 horas, no canal do TRT 7ª Região no YouTube (www.youtube.com/trtceara). 

Serviço 

Webinário Feminicídio e Violência Doméstica e Familiar 

Horário: 14h 

Transmissão: www.youtube.com/spsceara 

Diálogos sobre a Violência contra a Mulher na Vida e na Literatura 

Horário: 16h 

Transmissão: www.youtube.com/trtceara