O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta sexta-feira (22/10), uma audiência com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital cearense para debater acerca do respeito à dignidade das pessoas em situação de rua do entorno da Praça do Ferreira durante a realização do Natal Luz de Fortaleza. No encontro, realizado no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis, o MPCE foi representado pela promotora de Justiça Giovana de Melo, titular da 9ª Promotoria de Fortaleza (especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação), e pelo promotor de Justiça Francisco Romério Landim, titular da 7ª Promotoria de Fortaleza (especializada na Defesa da Cidadania).

A audiência contou com a presença do vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; do presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante; do secretário municipal da Regional 12, Júlio Santos; do secretário de Segurança Cidadã da Capital cearense, coronel Eduardo Holanda; do diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Marcílio Távora; do superintendente-adjunto da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Neuvani Vasconcelos; da vereadora Adriana Gerônimo; e de representantes do Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (CEPOP) e movimentos sociais, caso do Movimento Nacional da Pessoa em Situação de Rua e da Pastoral do Povo da Rua.

Durante o encontro, a promotora de Justiça Giovana de Melo revelou sua preocupação com a dignidade das pessoas em situação de rua que se encontram na Praça do Ferreira durante o Natal de Luz. A preocupação da representante do MPCE com a questão decorre de notícias recentes de atos de dispersão e de apreensão de documentos pertencentes a estas pessoas. A promotora de Justiça ponderou que é necessário implementar políticas públicas e não promover o deslocamento dessas pessoas para territórios menos visibilizados.

O vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, disse entender a preocupação do MPCE e afirmou que não há intenção da Prefeitura de Fortaleza de remover pessoas em situação de rua do Centro da Cidade. O vice-prefeito sustentou, inclusive, que a prioridade da atual gestão é priorizar políticas públicas para esse grupo social e elaborar política urbana inovadora, a partir do resultado a ser obtido no censo que se encontra em andamento. Élcio Batista, por fim, enfatizou que o Natal de Luz deverá ser realizado em clima de solidariedade e respeito, sem qualquer intervenção no espaço daqueles que se encontram na Praça.

O presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, reiterou a fala do vice-prefeito e ratificou que não haverá ato contrário às pessoas em situação de rua com a realização do evento Natal de Luz, reforçando, ainda, que a festividade busca ser inclusiva.

Representante do CEPOP, Frei Nailson defendeu a necessidade de se avançar nas políticas públicas intersetoriais, já que, em sua opinião, há falha na comunicação entre os órgãos municipais, a começar pelos que cuidam da Segurança. O frei também pontuou a ocorrência de ações truculentas por parte da Guarda Municipal e de policiais miliares, tendo sugerido que fossem realizados cursos de capacitação para esses agentes, de modo a trazer mais sensibilidade no exercício de suas funções.

A sugestão do representante do CEPOP foi acatada pelo vice-prefeito Élcio Batista, que pontuou ainda a necessidade que a capacitação seja renovada a cada seis meses, o que foi reafirmado pelo secretário de Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, que se comprometeu em promover o mencionado curso de humanização.