O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), ofereceu denúncia, na última segunda-feira (22/11), contra Luan Victor da Silva Macedo por tráfico de drogas, associação para o tráfico, por integrar e promover organização criminosa armada e pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, acessório e munição de uso permitido e restrito e por receptação. Ele é acusado de ameaçar e expulsar moradores de condomínio em Caucaia, onde mantinha três apartamentos que serviam de base para o tráfico de drogas e esconderijo de armas na região.   

O acusado foi preso em flagrante do dia 13 de julho de 2021, no bairro Planalto Caucaia, por policiais da Delegacia Metropolitana de Caucaia. Ele estava expulsando moradores e efetuando disparos com arma de fogo no Condomínio Pabussu. Na ocasião, foram apreendidas drogas, apetrechos para o tráfico, munições de diversos calibres e armas de fogo, inclusive um fuzil com carregador e as respectivas munições calibre .556.   

As armas foram encontradas em três apartamentos do condomínio. No apartamento onde Luan morava com a companheira, Mônica dos Santos da Silva, de propriedade dela, havia drogas (maconha e cocaína), balança de precisão, munições calibres .38 e .40. Mônica estava no local no momento do flagrante. Em outro imóvel, foram apreendidos um fuzil, pistola 9mm, duas espingardas calibre 12, um colete balístico, parte da munição apreendida e dois aparelhos celulares, sendo que um (de propriedade do pai de Mônica) era usado para Luan Victor se comunicar com a facção. No terceiro apartamento, foram apreendidos dois revólveres.  

Mônica dos Santos da Silva foi denunciada por integrar organização criminosa e promover as ações desta, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, tráfico de drogas e associação para o tráfico.  

Os lotes das munições apreendidas pertencem à Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará, Polícia Civil do Ceará e Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, fato que será alvo de aprofundamento das investigações.  

Os imóveis aparentavam situação de abandono, supostamente motivado pelas expulsões, sob ordens da facção Comando Vermelho. Segundo as investigações, eram expulsas famílias que não cumpriam as regras estabelecidas pela organização criminosa presente no Condomínio Pabussu. No local, há um conflito armado entre a facção criminosa Comando Vermelho e dissidentes desta, intitulados de Massa Carcerária, que integram indivíduos da Tropa do Mago/Comando da Laje.   

Histórico    

Neste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) apresentou outras denúncias acerca de situações que envolvem expulsão de moradores, sob o julgo do tráfico de drogas e de organizações criminosas.    

No dia 27 de janeiro, o MPCE denunciou Renato Feijó da Silva e Luiz Alexandre Quirino, vulgo “Dentim”, flagrados por policiais em uma residência abandonada, com armas e munições, na Favela da Lagoa, localizada no bairro Cajazeiras, em Fortaleza. O local da abordagem é cercado de casas abandonadas por moradores que haviam sido expulsos pela facção criminosa Guardiões do Estado cinco dias antes da prisão. Na ocasião, os denunciados cumpriam o papel de “guardas” da residência.   

Em 11 de fevereiro, Pedro Eduardo Costa de Oliveira foi denunciado pelo MPCE, por meio do Gaeco, por integrar a facção Guardiões do Estado (GDE) e obrigar, a mando do grupo criminoso, moradores dos Condomínios Alamedas I e II a abandonarem seus apartamentos.   

Em 16 de junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a condenação de caso de expulsão de moradores denunciada pelo Ministério Público em 2019. À época, Roger Pereira da Silva, conhecido como “Peixe”, e Amanda Pereira da Silva estavam ameaçando de morte e obrigando uma mulher a abandonar o próprio apartamento, localizado no Conjunto Residencial Cidade Jardim II, no bairro José Walter, em Fortaleza. A ofendida deixou o local sem levar pertences e passou a residir na casa da mãe. Investigações apontam que a dupla agia sob ordens da organização criminosa Comando Vermelho.   

Em 24 de julho, o MP denunciou Rafael Morais Alves pelos crimes de integrar/promover organização criminosa e constrangimento ilegal. De acordo com Inquérito Policial, ele estava invadido, durante a madrugada, uma comunidade indígena conhecida como Ipaumirim, localizada no município de Caucaia. Na ocasião, alguns moradores teriam sido despejados de suas residências. O denunciado agia em nome da facção criminosa Massa Carcerária. Segundo testemunhas, ele ameaçava de execução quem não cumprisse as regras do grupo criminoso.   

No município de Maranguape, ameaças de expulsão de moradores levaram o Ministério Público a denunciar, no dia 5 de agosto, Francisco Claudiano da Silva Santos, preso em flagrante pelo crime de integrar organização criminosa. As ameaças aconteceram no condomínio Vinicius de Morais.    

Em 28 de outubro, mais uma denúncia formulada pelo órgão ministerial, através do Gaeco, dizia respeito ao mesmo tema. O denunciado Alisson Silva Sousa, vulgo “Pitoquinho”, fazia parte da facção Guardiões do Estado (GDE), resolveu mudar para o Comando Vermelho e estava expulsando famílias de suas casas no bairro Pici.