O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou, nessa terça-feira (30/11), do I Seminário da Longevidade Humana de Itapajé. O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Itapajé e cujo tema foi “Os caminhos do envelhecimento saudável através da construção de políticas públicas efetivas”, contou com a presença do coordenador auxiliar do CAOCidadania, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, e da servidora Eriadna Sousa, que, na ocasião, representou a promotora de Justiça Christiane Carneiro, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé e é titular da 2ª Promotoria da mesma Comarca.

O evento ocorreu em alusão à Semana Municipal dos Direitos do Idoso de Itapajé, prevista na Lei Municipal Nº 2.145/2021, de 31 de maio de 2021, que instituiu a última semana do mês de novembro como um período de conscientização acerca do tema. Nesta semana, normalmente, são realizados eventos alusivos ao dia da pessoa idosa, como a promoção de homenagens a instituições e pessoas, bem como promoção de oficinas, fóruns e debates centrados na defesa dos idosos.

O I Seminário da Longevidade Humana foi conduzido pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Itapajé, Sérgio Mesquita, com a participação da prefeita da cidade, Gorete Caetano. Ainda participaram do evento: Vyna Leite, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso; Gabriela Brilhante, assistente social do SESC Fortaleza; e Raphael Castelo Branco, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE.

Em sua fala, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara destacou a iniciativa do município e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Itapajé em realizar o evento, que, para o membro do MPCE, é de extrema importância para as pessoas idosas. Alexandre Alcântara também elogiou a série de diretrizes criadas na cidade que são direcionadas ao referido segmento populacional.

Na sequência, o coordenador auxiliar do CAOCidadania destacou a necessidade de planejamento e posterior implantação das políticas municipais voltadas às pessoas idosas, além de qualificação da gestão e controle social como eixos primordiais. Alexandre Alcântara também reforçou a necessidade de promover a participação das pessoas idosas na formulação, implementação e execução das políticas, tendo ainda tecido considerações sobre a necessidade de viabilizar formas alternativas de participação que proporcionem a integração do público idoso com as demais gerações, propiciando assim a intergeracionalidade.

A promotora de Justiça Christiane Carneiro ressalta que há vários procedimentos extrajudiciais em trâmite na sua Promotoria acerca de negligência, maus tratos e abandonos praticados contra às pessoas idosas, bem como casos de acolhimento institucional. Estes, no caso, são encaminhados para a cidade de Fortaleza, tendo em vista a inexistência de instituições de longa permanência para idosos em Itapajé. A representante do MPCE reforça que é necessário que se construam políticas públicas voltadas ao público idoso.

Por fim, Christiane Carneiro ressalta que também faz atendimentos específicos às pessoas idosas, quando estes querem falar diretamente com o membro do MPCE. Tais atendimentos são realizados mediante agendamento. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Ministério Público em Itapajé.