O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), solicitou ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), nesta sexta-feira (17/12), que adote as providências cabíveis e repasse ao MP informações sobre a emissão de atestado médico que dispensa a aplicação de vacina contra a Covid-19 e sobre a realização de campanha acerca da importância da imunização contra a doença. Os questionamentos ocorrem em função do fato de que um médico emitiu atestado, em Fortaleza, orientando um paciente a não tomar a vacina contra a Covid-19. O procedimento do MP foi expedido pelo coordenador do Caosaúde, o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos. 

A declaração, emitida por um médico homeopata e clínico geral com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) local, indica que o paciente está sob seus cuidados clínicos. “NÃO RECOMENDO (sic) quaisquer vacinas contra Covid-19, uma vez que entrei com tratamento homeopático cujo objetivo é a prevenção de agravos e manutenção da saúde integral”, declara o documento. 

No entendimento do Ministério Público, o atestado e os atos médicos devem se basear nas normas técnicas científicas que regulamentam a profissão e na necessidade de que a dispensa de vacinação tenha fundamentação científica. Nesse contexto, o MP questiona ao Cremec qual a orientação vigente sobre a dispensa de vacinas, quais os requisitos para o referido atestado, bem como se foi feita campanha acerca da importância da vacina, necessidade de imunização e quais os requisitos referentes aos casos excepcionais de dispensa da vacina.