O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), encerrou, nesta sexta-feira (dia 17), a Semana do Ministério Público do Ceará (SMP), com programação voltada ao tema “Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia”. A manhã iniciou com o lançamento da Revista Acadêmica da ESMP e, em seguida, houve a entrega dos títulos. A procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva recebeu a honraria de Professora Emérita da Escola Superior do Ministério Público. Já o procurador-chefe do Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais da Organizações das Nações Unidas (ONU), Serge Brammertz, foi agraciado com o título de Professor Honoris Causa da ESMP.

O promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Plácido Rios, ressaltou o zelo e a dedicação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, por ter alçado à Revista Acadêmica às atuais características de respeitabilidade e credibilidade. Rios anunciou o lançamento da Edição Atual, volume 13 nº 2 (2021), publicada em 10/12/2021 e agradeceu a participação dos autores articulistas, que propiciaram uma visão eclética do Direito. “Além da versão on-line, a Revista conta com a versão impressa, inovando numa roupagem moderna, mais bela e agradável ao manuseio e levando o leitor a uma prazerosa e rica dimensão. Estamos colhendo frutos de sementes plantadas anteriormente a esta gestão”, considerou.

Por sua vez, a promotora de Justiça e coordenadora do CEAF, Luciana Frota, procedeu a saudação e justificou a concessão do título de Professora Emérita da ESMP à procuradora de Justiça Magnólia Barbosa. “Falar da Dra. Magnólia é falar de coragem e movimento. A homenageada tem muitos serviços prestados ao ensino e incansável na propagação da nossa instituição. Ela possui características típicas da inquietação. Que seu desejo de amar e mudar as coisas para um mundo mais justo seja inspiração para todos nós”, enfatizou.

Emocionada em seu pronunciamento, Magnólia Barbosa afirmou ser este um dia muito feliz, considerando-se uma professora de beca. “É um desafio unir o magistério e o Ministério Público. Muito me honra receber este título por unanimidade, porque lecionar para colegas é muito difícil. Nossa história de sala de aula não dá pra resumir em dez minutos. Hoje, temos doutores a exemplo de Manuel Pinheiro e Luciana Frota, graças à parceria com a Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha. Nossa bandeira é a do conhecimento e do servir à comunidade com os recursos que temos”, declarou.

Em seguida, Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça, apresentou o segundo homenageado, o procurador-chefe do Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais da Organizações das Nações Unidas (ONU), Serge Brammertz, agraciado com o título de Professor Honoris Causa da ESMP. O PGJ enfatizou o trabalho de Serge e sua luta pela paz, e pela igualdade em todo mundo, combatendo também o ódio e a intolerância que dividem a sociedade. “A justiça penal internacional é fundamental para combater crimes de guerra, genocídios, homicídios, além de promover a Justiça”, afirmou.

Serge agradeceu a homenagem e falou que a honraria ocupará destaque em seu escritório. Sobre o seu trabalho, o procurador-chefe enfatizou a importância e o privilégio em poder fazer a diferença e impactar positivamente a vida das pessoas, citando também a necessidade de haver uma parceria entre a jurisdição local com a universal, pois ambos lidam com crimes que impactam o mundo inteiro.

Citando casos solucionados e que ainda seguem em processo, Brammertz afirma que as investigações podem ser lentas e levar até décadas para serem concluídas, porém “a gente espera que a Justiça aconteça. E é para isso que a gente trabalha”, disse. Segundo ele, atualmente existem mais de 130 investigações de crimes internacionais em curso e adentrar nessas zonas de guerra é praticamente impossível, pois não há um apoio da classe política nem da opinião pública (que, na maioria dos casos, vê os criminosos como heróis). Entre as consequências estão a alteração nas cenas de crimes e a prisão tardia dos criminosos.

O procurador-chefe afirma que dentre os maiores problemas atuais está o nacionalismo exacerbado em todo mundo, que interfere na queda do multilateralismo e impacta no debate, além da dificuldade entre conciliar e interagir as instâncias locais com as internacionais, de maior complexidade. “São tempos difíceis para a Justiça internacional, com conflitos políticos e econômicos. Os nacionalistas despertam o ódio nas pessoas e isso dificulta o nosso trabalho, pois esses países não cooperam conosco”, explicou.

Em seguida, houve apresentação do poeta Bráulio Bessa, que contou a história de vida dele e ressaltou a importância de valorizar a cultura local. No encerramento, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, agradeceu o trabalho realizado por todos que integram o MPCE ao longo do ano e enalteceu a programação acadêmica e cultural da Semana do MP. “Eu tenho muita alegria de, neste momento, ser procurador-geral e junto com a Escola Superior e com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional termos tido essa oportunidade de dar aos procuradores, promotores, servidores do Ministério Público e todos que nos assistem, condição de, através da cultura, reconhecer nosso lugar no mundo e reviver os valores tão caros que têm que ser resgatados no nosso convívio”, salientou. E finalizou fazendo referência ao artista Belchior, um dos homenageados na Semana do MP: “Por mais que o ódio continue se alastrando, para mim, e para vocês, eu tenho certeza, como diria o genial Belchior ‘amar e mudar as coisas me interessa mais’”, encerrou.

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