O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, recebeu na manhã desta segunda-feira (24) a visita institucional dos conselheiros e membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na sede da Procuradoria Geral de Justiça. O encontro, que continua nesta terça (25), tem a finalidade de aprimorar as ações de inovação desenvolvidas pelo MPDFT, face às novas tecnologias implementadas pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE, conforme comunicado pelo coordenador do órgão, promotor de Justiça Hugo Porto Neto. 

Visando iniciar o diálogo de forma estruturada entre as instituições para compartilhamento e disseminação das ações inovadoras, o procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes veio acompanhado de três integrantes do CNMP, conselheiros Moacyr Rey Filho, Jaime de Cassio Miranda e Ângelo Fabiano Farias; além do vice-procurador-geral do MPDFT, procurador André Vinícius Espírito Santo de Almeida; do secretário-geral do MPDFT, promotor Wagner de Castro Araújo, e do secretário de Tecnologia da Informação do MPDFT, Luiz Augusto Araújo Becker. 

Programação Manhã 

Ao proceder a abertura do evento, intitulado “Conhecendo a Inovação e Transformação Digital no MPCE”, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, saudou a comitiva do CNMP e do MPDFT e declarou que o momento é enriquecedor pela troca de boas práticas e da construção de um padrão mínimo de competência tecnológica. “Que possamos adquirir conhecimentos que forneçam uma repercussão positiva na qualidade dos nossos serviços prestados à sociedade. Temos que estar preparados para uma demanda virtual, porque o mundo está cada vez mais digital e fazer com que isso tenha consequências positivas”, destacou. 

Para Manuel Pinheiro, a contratação de financiamento com recursos externos, no valor de dez milhões de dólares em cinco anos por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, para transformação digital do MPCE é uma oportunidade que se abre. “Para nossa alegria, já conseguimos a aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia. Vamos aprender muito com esse processo e estamos trabalhando juntos para atuarmos com mais eficiência e poder multiplicar nossas ações exitosas”, ressalta. 

Voltada para a Transformação Digital e Inovação, a palestra “Visão geral da Inovação no MPCE” foi contextualizada pelo promotor de Justiça e coordenador do Laboratório de Inovação (Lino), Hugo Porto. Para ele, o CNMP dá um passo à frente, a fim de que o chamado Ministério Público 4.0 seja protagonista na administração pública subsidiada por dados. “O processo de inovação deve estar na instituição de forma orgânica em todas as unidades com ferramentas que ajudam na tomada de decisões. Não conseguimos fazer nada só. Há a necessidade de patrocínio e de sensibilidade da administração superior, em promover parcerias com a Academia e outros órgãos públicos”, observa, ao citar uma frase de Nick Baldwin que diz: “inovação é a exploração, com sucesso, de novas ideias”. 

Em seguida, o conselheiro do CNMP, Moacyr Filho, apresentou o Projeto Governança de Dados e Inovação Tecnológica, com base na experiência do MPDFT. Segundo afirmou, a ideia do projeto é a implementação de uma política institucional como catalizadora das necessidades do Ministério Público brasileiro e estabelecer regras de uma política de transformação digital, mediante a promoção da atuação em rede para potencializar abordagens e ferramentas. Ele destacou o papel de vanguarda do Ministério Público do Estado do Ceará. “A atuação do MP do Ceará é uma referência nacional porque já vem com o objetivo de transformação digital, o que se alinha com o nosso projeto do CNMP de governança de dados e transformação digital, que tem a ideia principal de mapear sistemas, atores e o que cada MP está desenvolvendo, e disponibilizar a junção de sistemas para todos os colegas do MP brasileiro”, enfatiza. 

O procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, considerou que o Ministério Público cearense apresenta de forma clara instrumentos de inovação e transformação digital que podem contribuir para a evolução do Ministério Público brasileiro. “Estamos mais do que agradecidos pelo primeiro exemplo do Ministério Público do Ceará e estamos ávidos para estarmos juntos e dar organicidade às ações estendendo essas novas práticas adotadas para melhor atuarmos”, reforçou. 

Por sua vez, o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cássio Miranda, agradeceu por presenciar o pioneirismo do MP do Ceará. “A qualidade desta administração ao desenvolver o Laboratório de Inovação e a transformação digital nos traz uma enorme satisfação. O Ministério Público do Ceará soube aproveitar o tempo de crise para ver a oportunidade. Com Moacyr Filho, vimos concretizar as excelentes ideias dos Ministérios Públicos do Ceará, do Mato Grosso, da Paraíba e do Rio de Janeiro. Por isso, o CNMP tem por obrigação oferecer estas soluções para os outros MPs que têm dificuldades”, elogiou. 

Com a palavra, o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Farias da Costa disse de sua alegria em prestigiar o desenvolvimento das ações de inovação do Ministério Público do Estado do Ceará, servindo como experiência notável. “Vejo que o Ministério Público cearense tem se tornado referência na transformação digital. É visível a empolgação do Moacyr Filho e que o CNMP possa ser um veículo catalizador em tudo o que há de melhor no Ministério Público brasileiro, para que este seja cada vez mais uno. É uma alegria conhecer essa novidade do Lino, bem como a captação de recursos. Quero parabenizar a condução do projeto e a cada um que presta sua contribuição em prol dos meios necessários para que os promotores de Justiça façam o melhor trabalho possível”, disse. 

Na sequência, a secretária de Tecnologia da Informação do MPCE, Evelise Braga, expôs a palestra sobre a “Transformação Digital no MPCE” propriamente dita. Em sua exposição, ela mencionou os resultados obtidos a partir da implantação do projeto como fundamentos que visam melhorar e automatizar processos, inovação, governança e práticas ágeis. “Vamos ser o primeiro Ministério Público a executar projetos de transformação digital com recursos externos, investindo em gestão estratégica e governança corporativa de dados, gestão da inovação, adequação à LGPD, governança em TI, competências digitais, auditoria e controle interno e gestão de custos”, revelou, ao destacar a simplificação, bem como a melhoria da relação de confiança entre a instituição e a sociedade. 

Programação Tarde 

Iniciando a programação da tarde, o servidor e gerente do Setor de Sistemas e Extração do Núcleo de Inteligência e Apoio Técnico (NIAT) do MPCE, Gleidson Sobreira, ministrou a palestra “Softwares de consultas e análise de Dados”. Em sua fala, o servidor fez um resumo da evolução tecnológica pela qual passou o MPCE no que diz respeito à área investigativa, citando desde o Sistema de Investigação do órgão (SIMPCE) até as ferramentas de automação mais recentes, caso do MP-INTEL (que visa o cadastramento e mapeamento de facções e investigados) e do LAB-ADM (sistema de gestão e acompanhamento de demandas e materiais eletrônicos apreendidos). “Trabalhamos sempre com foco na economia de recursos – com o uso de softwares livres –, e agilidade de resultados”, destacou. 

Na sequência, foi a vez do secretário-geral da PGJ, promotor de Justiça Haley Filho, e do gestor de serviços de Tecnologia da Informação da Softplan, Paulo Afonso, discutirem com os presentes sobre os “Projetos de Melhorias do SAJMP”. Haley Filho lembrou que a migração de procedimentos físicos para aqueles que são totalmente eletrônicos foi um desafio e tanto, mas a mudança representou um grande avanço para a instituição. “Nossa ideia é transformar o MPCE em um órgão digital em um futuro próximo”, comentou o secretário-geral, pontuando que o SAJMP, apesar de ter sido concebido para a área-fim, também foi introduzido na área-meio do MPCE, permitindo, assim, que toda a instituição pudesse utilizar a nova funcionalidade.  

Por sua vez, o gestor de Serviços de Tecnologia da Informação da Softplan, Paulo Afonso, apresentou algumas das iniciativas de Inteligência Artificial que estão sendo utilizadas no âmbito do Ministério Público do Ceará, bem como algumas outras que devem ser implantadas em breve no órgão ministerial, caso das ferramentas “Transcritor” e “Recomendador de modelos de documentos”. 

A terceira e última palestra da tarde foi sobre o Projeto Cientista Chefe. Na ocasião, Vasco Furtado e Napoleão Nepomuceno, professores e pesquisadores da Unifor – e que também são pesquisadores da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Ciêntifico (FUNCAP) –, apresentaram o programa, cujo objetivo é fomentar inovação em órgãos da Administração Pública. Vasco Furtado ressaltou que o Cientista Chefe “visa aproximar a universidade dos órgãos públicos, a partir do desenvolvimento de soluções e alternativas para um determinado problema que as instituições enfrentam”. O docente complementou que o projeto também busca “construir ferramentas que aumentem a produtividade e a qualidade das análises feitas pelo Ministério Público”.  

Uma dessas ferramentas é o “Portal de Exploração de Evidências Digitais”, que foi brevemente apresentado pelo pesquisador Napoleão Nepomuceno. O portal, que será implantado em breve no MPCE, tem como objetivo auxiliar nas investigações conduzidas pelo órgão, por meio de cruzamento de dados e modos, como o de reconhecimento facial, citado como exemplo na apresentação.