O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, fez a entrega da comenda alusiva ao aniversário de 130 anos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. A cerimônia ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/03) no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.  

Além do anfitrião e do homenageado, a mesa solene foi composta pela presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei; pelo corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque; pelo conselheiro do CNMP, Rinaldo Reis; pela ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto; e pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Murrieta. O evento também foi prestigiado por procuradores-gerais de Justiça de vários estados, representantes de instituições do Sistema de Justiça do Ceará e da União, além de membros do próprio MPCE.  

No discurso de boas-vindas aos convidados, Manuel Pinheiro destacou a data emblemática para a entrega da comenda, dia em que se comemora a Data Magna do Ceará, alusiva ao fato do Estado ter sido a primeira província do Brasil império a abolir os escravos. “Hoje também é um dia muito especial, por este significado de avanço civilizatório que representou a luta dos abolicionistas cearenses que, de certo modo, começaram a reescrever o nosso contrato social, tentando apagar essa mancha que foi a escravidão”, afirmou.  

O procurador-geral de Justiça do Ceará destacou ainda o papel do Senado na defesa de valores que também norteiam a atuação do MP. “O Senado Federal é o símbolo da unidade institucional e o bastião da democracia. Ao longo da história, os senadores têm sido mediadores e moderadores dos conflitos sociais, políticos e econômicos. É a casa do equilíbrio, da serenidade e da concórdia. Nossa democracia deve muito ao Senado. Receba esta singela homenagem do Ministério Público do Estado do Ceará, consistente na medalha que comemora esse marco importante da nossa história. É um gesto de gratidão por tudo o que o Senado tem feito para ajudar a fortalecer o Ministério Público, a saúde da nossa democracia e a prosperidade de todos os brasileiros”, reforçou.  

Rodrigo Pacheco agradeceu a honraria do Ministério Público do Estado do Ceará. “Eu acolho como reconhecimento ao Senado Federal e aos 81 senadores e senadoras. Na Casa moderadora, temos buscado fazer um trabalho que interessa ao Ministério Público, interessa à Justiça brasileira e, sobretudo, interessa à sociedade brasileira”. Pacheco também comentou que o MP precisa estar vigilante às prerrogativas dos seus membros, eventualmente confundidas com privilégios excessivos em discursos vazios, segundo ele. “Essa promoção da justiça se faz com independência e autonomia, e para isso são necessárias prerrogativas. Até porque essas prerrogativas não se confundem com privilégios, e são elas que permitem que a carreira seja atrativa, e que possa, no banco das faculdades de Direito, ter a atratividade para ter uma composição com pessoas capazes, inteligentes, humanas, e sejam efetivamente independentes”, concluiu.  

Após a solenidade, os participantes seguiram para o Centro de Eventos do Ceará, onde ocorre o XXIV Congresso Nacional do Ministério Público. Rodrigo Pacheco é um dos palestrantes da programação desta sexta-feira (25/03), com o tema “O papel do Ministério Público para a estabilidade da democracia e harmonia entre os poderes da República”.