Após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Aracati, a Vara Única Criminal do Município decretou, nesta quinta-feira (07/04), a prisão preventiva de um homem, investigado por exercício ilegal da profissão de advogado, além de tráfico de influência e estelionato. Além do pedido de reclusão, a Justiça também determinou, a pedido do MPCE, a realização de mandados de busca e apreensão na residência do falso advogado.

Conforme a 2ª Promotoria de Justiça de Aracati, o MPCE instaurou Notícia de Fato para apurar a eventual ocorrência dos crimes de tráfico de influência (artigo 332, do Código Penal – CP), estelionato (artigo 171, caput, do CP) e exercício ilegal da profissão (artigo 47 da Lei de Contravenções Penais) supostamente praticados pelo denunciado.

Nas investigações, o Ministério Público Estadual solicitou acesso a cópia de termo de declarações de uma das vítimas do homem. Em seu depoimento, prestado na sede da OAB Subseção Litoral Leste em Aracati, a vítima afirmou que o denunciado estaria se passando por advogado, tendo cobrado a quantia de R$ 2.000 de honorários advocatícios a serem pagas em duas parcelas de igual valor.

A vítima também disponibilizou à Justiça diversas capturas de tela de conversas entre ela e o falso advogado, em que fica comprovado que ele estava exercendo ilegalmente a profissão, obtendo, para si, vantagem ilícita. Com sua atuação, o falso advogado também induziu a vítima ao erro, fazendo comentários sobre o processo de seu esposo, que havia sido preso em flagrante. O denunciado, inclusive, havia informado à vítima que estava mantendo conversas com o diretor do presídio em que o esposo desta estava custodiado, apresentando capturas de tela e áudios das supostas conversas que ele havia tido com o gestor da penitenciária.

Nos áudios disponibilizados pela vítima à Justiça, o falso advogado ainda buscou deixar a vítima em dúvida sobre a atuação de um advogado, do Ministério Público e da Defensoria Pública em Aracati, objetivando garantir sua vantagem indevida.

Diante disso, o MPCE requereu a prisão preventiva do falso advogado, buscando evitar que novas práticas criminais aconteçam, bem como solicitou expedição de mandado de busca e apreensão de notebooks, HD’s de computadores, HD’s externos, pen drives, tablets, celulares, procurações e outros elementos de prova ligados ao eventual exercício ilegal da advocacia, no endereço do representado.