Após solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) apresentou calendário com a previsão de atendimento das oitivas de depoimento especial a serem realizadas no Ceará neste mês de abril. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo, ressalta que essa nova entrega é mais um resultado da interlocução e diálogo realizados pelo MPCE com o Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do TJCE no sentido de reduzir a fila de depoimentos especiais ainda existente nos municípios do interior do estado.

Para abril, o cronograma apresentado pelo Tribunal totaliza 86 audiências confirmadas previamente com as unidades judiciárias das comarcas de Alto Santo, Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Caririaçu, Caucaia, Icapuí, Iguatu, Independência, Ipaumirim, Iracema, Itapajé, Itapipoca, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Mombaça, Novo Oriente, Pacajus, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria e Senador Pompeu. No início deste mês, um ofício circular com esse calendário foi divulgado pelo Caopij aos promotores de Justiça atuantes na área de infância e juventude.

Em ofício encaminhado ao MPCE, o Tribunal informou ainda que nomeou quatro entrevistadoras forenses para atuarem de forma exclusiva nos meses de abril, maio e junho, e outras duas, no mês de julho. Além disso, o TJCE também destacou que periodicamente enviará novos calendários a fim de publicizar as comarcas a serem contempladas com o atendimento de depoimentos especiais.

Implementação da Lei nº 13.431/2017

O promotor de Justiça Lucas Azevedo ressalta que em janeiro deste ano o MPCE havia solicitado a implementação da Lei nº 13.431/2017 – que se refere ao depoimento especial – em todo o Estado, visto que, conforme dados de dezembro de 2021, aproximadamente 460 processos aguardavam a realização desse tipo de depoimento em todo o Ceará.

Como resultado desse pedido, no último dia 21 de janeiro, o TJCE apresentou um cronograma de implantação de 40 unidades para realização de audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes. Entre outros dados, o Nudepe informou que em 2022 serão inauguradas 29 unidades para tomada dos depoimentos especiais em comarcas do interior e que, em 2023, a previsão é de implantar mais 11 unidades.

Confira o ofício com as informações.