Divulgada relação de candidatos do MPCE à formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do TJCE destinada ao Quinto Constitucional
Divulgada relação de candidatos do MPCE à formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do TJCE destinada ao Quinto Constitucional
23 de abril de 2022
Foi divulgada neste sábado (23/04) a relação de candidatos à formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, destinada ao Quinto Constitucional. Ao todo, 24 membros do Ministério Público do Estado do Ceará se inscreveram. O prazo para apresentar candidatura transcorreu entre os dias 13 e 22 de abril deste ano.
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. É previsto na Constituição Federal, no artigo 94. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
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