A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa o julgamento do Conselho de Sentença ocorrido no dia 25/04/2022 da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza. A sentença aconteceu em desfavor do réu preso, Jonathan Luiz Anjos dos Santos (vulgo Jon Jon ou Bafo), apenado a 19 anos e seis meses de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado), pela prática de homicídio consumado e qualificado por motivo torpe, conforme o artigo 121, parágrafo 2º, inciso I do Código Penal Brasileiro (CPB), contra a vítima R.B.S. O crime foi cometido no dia 19/01/2021, no bairro Ellery. 

O caso faz parte do programa “Tempo de Justiça” com julgamento ocorrido antes de dois anos após a prática do crime. O Programa é uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. 

Segundo os autos, na manhã do dia 19 de janeiro de 2021, por volta das 07h30, na rua Capitão Nestor Góis, nº 350, na Vila Manoel Simão, no bairro Ellery, em Fortaleza, Jonathan dos Santos deu causa à morte de RBS, utilizando-se de uma faca. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu às lesões que lhe levaram a óbito. 

Policiais civis atuantes naquela região tomaram conhecimento do fato e passaram a realizar diligências no sentido de localizar o réu, tendo culminado em sua localização e prisão, a qual foi homologada e convertida em prisão preventiva. 

O réu acreditava que sua companheira estivesse mantendo um relacionamento amoroso com a vítima. Conforme relato da companheira do autor, ela teria se relacionado com a vítima durante um período em que estava separada de Jonathan. Segundo a mulher, no dia do crime, ela já havia retomado o relacionamento com Jonathan, bem como não estava mais se relacionando com a vítima. 

Utilizando-se do aparelho celular da companheira e se passando por ela, o réu trocou mensagens com a vítima, marcando um encontro. Ao chegar ao local, a vítima foi surpreendida pelo repentino ataque do réu, que, já de posse de uma faca, passou a desferir os golpes que causaram a morte da vítima.  

Faccionadas 

O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Fortaleza também julgou, no dia 27/04/2022, as rés Edcléssia Ferreira da Silva (vulgo Capetinha) à pena de 25 anos de reclusão e Maria Vladna Carneiro Rodrigues (vulgo Chinesinha) à pena de 17 anos e 10 meses de reclusão. O crime ocorreu no dia 22 de dezembro de 2018, por volta da 11h, quando elas estavam indo para a feira das Goiabeiras, na rua Robert Kennedy, no bairro Barra do Ceará. 

Elas praticaram o homicídio consumado e qualificado, conforme previsto nos artigos 121, parágrafo 2º, inciso I e IV; artigo 148, parágrafo 2º do CPB (em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral), artigo 2º da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), somente a primeira no artigo 157, parágrafo 2º, II, e V (roubo majorado) contra as irmãs e vítimas M.T.F.T. (vítima fatal) e M.T.F.T. (vítima sobrevivente). 

As irmãs vítimas foram abordadas por um grupo de mulheres que, privando-as de sua liberdade, as levaram para o canal da Barra do Ceará e lá passaram a lhes impor grave sofrimento físico e moral, tendo as vítimas sido agredidas fisicamente, bem como tiveram seus cabelos e sobrancelhas cortados. 

Do que se verificou da investigação, o grupo de mulheres que participaram dos crimes é vinculado à facção criminosa Guardiões do Estado (GDE) e teria passado a agredir as vítimas por acreditar que, além delas serem moradoras de um bairro dominado pela facção rival (Comando Vermelho), efetivamente integravam a referida facção. 

Nas proximidades da ponte da Barra do Ceará, as rés continuaram as agressões contra as vítimas, até que Edicléssia e Maria Vladna efetuaram 28 lesões, a golpes de faca, contra a vítima fatal. Já por volta das 16h, as vítimas foram deixadas na rua República do Peru, próximo à antiga fábrica de castanhas Iracema, onde a vítima veio a falecer em decorrência das lesões sofridas.