O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficializou, nesta quarta-feira (11/06), a implantação da 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé. O anúncio aconteceu durante reunião híbrida realizada na tarde desta quarta-feira (11/05) e conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Até o dia 13 de junho, o MPCE completará a implementação de 12 novas Promotorias de Justiça, sendo que seis já foram instaladas nesta semana.  

A reunião foi acompanhada, presencialmente, pela assessora jurídica da Procuradoria Geral de Justiça, promotora de Justiça Daniele Carneiro. Virtualmente, participaram do encontro a promotora Christiane Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé; e os servidores Janaína Matos de Andrade, Jorge Luís Camelo Mesquita, ambos da Comarca de Itapajé.  

O procurador-geral de Justiça destacou a importância da criação das novas Promotorias de Justiça. “É um benefício para a instituição, para aqueles que ajudam a construir o Ministério Público e, principalmente, para a sociedade”, ressaltou, agradecendo a participação dos presentes e reforçando o empenho de todos na busca de melhorias para o MP. Na ocasião, a promotora de Justiça Daniele Carneiro informou que nesta quarta-feira foi enviado ofício para os Órgãos Colegiados, com a finalidade de classificar e ofertar o edital de remoção ou promoção referente à 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé. 

Para Christiane Oliveira, o incremento de mais uma Promotoria de Justiça representa um ganho social expressivo, especialmente porque mais um membro do MPCE atuará na comarca em defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais locais e dos direitos dos cidadãos. “É um ganho para a sociedade, principalmente porque se trata de uma comarca histórica, que requer um olhar especial, inclusive no que se refere à infraestrutura”, destacou.  

Reestruturação  

No total, o MPCE ganhará 12 novas Promotorias de Justiça na capital e no interior, sendo sete de Entrância Intermediária (Acopiara, Icó, Itapajé, Uruburetama, São Benedito, Santa Quitéria, e Brejo Santo) e cinco na Entrância Final (Caucaia, Fortaleza, Quixadá, Sobral e Tauá). A reestruturação tem como base a Lei Estadual nº 18.045, de 28 de abril de 2022.  

Na última segunda-feira (09/05), foram formalizadas a 191ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, 14ª, 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Sobral e a 2ª Promotoria de Justiça de Uruburetama. Na quinta-feira (12/05), será a vez da 5ª Promotoria de Justiça de Tauá. No mês de junho, serão instauradas a 17ª PJ de Caucaia, 2ª PJ de São Benedito, 3ª PJ de Acopiara, 4ª PJ de Icó, 3ª PJ de Santa Quitéria, 7ª PJ de Quixadá e 3ª PJ de Brejo Santo.  

De acordo com a lei estadual, ficam elevadas para a entrância final as promotorias de Justiça das comarcas de Iguatu, Quixadá e Tauá. Além disso, um total de 27 Promotorias de Justiça passam à condição de vinculadas, ficando, assim, extintos os órgãos e respectivos cargos de promotor de Justiça.