A Secretaria-Executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) torna pública, nesta sexta-feira (03/06), a relação final, após recursos, das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas a apresentar projetos – até três por entidade, de até R$ 500 mil cada – a serem custeados pelo FDID. A listagem refere-se ao Edital de Chamamento Público nº 001/2021. 

O FDID é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e seus recursos, que podem chegar a R$ 500 mil por projeto, são oriundos, principalmente, de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.  

De acordo com a presidente do CEG/FDID, promotora de Justiça Liduina Martins, a finalidade é fornecer suporte financeiro à execução de projetos sociais que assegurem condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população em diversas áreas: saúde, educação, assistência social, cidadania, proteção e defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico, do consumidor, entre outros direitos e interesses difusos e coletivos.  

A Secretaria Executiva do CEG/FDID deve reunir-se com as entidades habilitadas na próxima sexta-feira, 10 de junho, às 10 horas, na sede da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Na ocasião, serão reportadas orientações gerais quanto à apresentação de propostas por meio do Sistema de Seleção de Projetos do FDID, a ser disponibilizado dentro de alguns dias. 

Confira a Relação Final de entidades habilitadas para o Edital de Chamamento Público nº 01/2021/CEG/FDID.  

SERVIÇO 

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) fica na Rua Assunção, nº 1200, bairro José Bonifácio.