O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), lançou, nesta sexta-feira (15/07), a 2ª etapa do Projeto “Minha Cidade Meu Abrigo”. O evento, que foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e transmitido pelo canal do Youtube do MPCE, contou com a participação dos promotores de Justiça Lucas Azevedo, Flávio Côrte e Dairton Costa, respectivamente coordenador e coordenadores auxiliares do Caopij.

O evento objetivou discutir a implementação da diretriz estatuária da municipalização do atendimento protetivo nos 184 municípios cearenses. Entre os aspectos, destacam-se a integralização e a otimização do atendimento socioassistencial de alta complexidade, o foco na desinstitucionalização e a implementação de programas de acolhimento familiar ou de guarda subsidiada, bem como de políticas públicas relacionadas.

Na abertura, o coordenador do Caopij Lucas Azevedo, saudou os participantes e ressaltou a importância da união entre os órgãos para a realização de projetos na seara da infância e da juventude, como o Minha Cidade, Meu Abrigo. “O projeto é uma concretização daquilo que está normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós estamos dando passos largos, o Ministério Público junto das instituições parceiras, na perspectiva de melhor proteger as crianças e os adolescentes para que elas tenham reestabelecidos os vínculos familiares e a convivência familiar e comunitária”, salientou ao destacar a importância da renovação do projeto para cumprir a Constituição e homenagear os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dando início às palestras, o coordenador auxiliar do Caopij, Dairton Costa, apresentou a segunda etapa do projeto Minha Cidade, Meu Abrigo, e definiu o programa como “de múltiplas ações de mobilização social para estruturação de políticas públicas, objetivando a integralização municipalizada do atendimento socioassistencial protetivo em todo o Estado do Ceará”. O promotor de Justiça evidenciou a importância da atuação dos órgãos e atores envolvidos no projeto, de forma a manter as crianças e os adolescentes incluído no seu espaço de origem, atuando na ressocialização desses indivíduos com as comunidades familiares. Caso esses processos não sejam efetivos, é importante que a rede dê apoio aos processos de adoção para que ocorram de forma ágil e responsável.

O coordenador auxiliar do Caopij citou ainda os objetivos e os resultados alcançados na primeira etapa do programa, como a elevação, em cerca de 11%, da oferta do atendimento especializado de alta complexidade nos municípios cearenses. Essa taxa, de acordo com as metas estimadas pelo promotor para o projeto, deve atingir mais 16% de cobertura no Estado.

Em sequência às palestras, a coordenadora da Célula de Proteção Social Especial da Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS), Mônica Gondim, apresentou o Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Acolhimentos de Crianças e Adolescentes do Estado do Ceará, instaurado para estabelecer a organização do acesso dos usuários aos serviços regionalizados de acolhimento, que atende mais de 140 municípios do Estado. A representante da SPS também apontou os critérios de representação de unidades regionalizadas, os aspectos do atendimento do Plano e as estratégias de ampliação das parcerias e a regulamentação dos processos ligados ao acolhimento com as Secretarias de Assistência Social dos municípios.

O evento foi encerrado com debate com a participação do coordenador do Caopij, Lucas Azevedo; da presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Ceará (COEGEMAS), Ieda Castro; e do presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Brasil, Tiago Simões. Em seguida, houve momento para perguntas do público.

Além dos órgãos já citados, também participaram do evento representantes da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE); do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); e do Conselho Estadual de Assistência Social.

Acesse a videoconferência na íntegra.
Confira detalhes sobre o projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo” na página do Caopij no site do MPCE.