Seminário do MPCE debate papel da Ouvidoria nas eleições 2022 e violência política contra a mulher
A participação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nas eleições 2022 foi tema de seminário on-line realizado na manhã desta quinta-feira (14/07) e transmitido através do Youtube do MPCE. No evento, foram esclarecidos aspectos do papel da Ouvidoria do MPCE no contexto do pleito eleitoral deste ano, com destaque para os casos de violência política contra a mulher. A iniciativa é da Ouvidoria-Geral do MPCE, em parceria com o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
O evento foi mediado pela procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto, que apresentou o objetivo do Seminário e o currículo dos palestrantes. Na ocasião, a procuradora registrou e agradeceu a participação expressiva de diversos ouvidores atuantes nos municípios cearenses. A ouvidora-geral também enfatizou a importância dos temas debatidos e a necessidade de o Ministério Público e o cidadão se apropriarem desses assuntos.
A primeira palestra foi proferida pelo procurador de Justiça e coordenador do Caopel, Emmanuel Girão, sobre os “Desafios das eleições 2022 para o Ministério Público”. O membro do MPCE detalhou o protocolo de intenções para atuação das Ouvidorias do Ministério Público nas Eleições 2022, assinado pelo Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público do Estados e da União (CNPG). Segundo ele, no MPCE, após reunião entre a Ouvidoria-Geral e o Caopel, ficou definido que a Ouvidoria seria o canal para receber denúncias da população no site relativas às questões eleitorais, atuando também na capacitação de membros e servidores, bem como informando à sociedade sobre ilícitos eleitorais, violência política contra a mulher e outras questões sensíveis para o cidadão.
O procurador também falou como será a atuação dos promotores eleitorais neste pleito, destacou diversos pontos do Protocolo de Intenções, abordou fake news e elencou aspectos da legislação eleitoral, inclusive a relacionada ao enfrentamento da discriminação política de gênero e da violência política, fazendo a distinção em relação aos crimes com motivação política. “A violência política se caracteriza quando é voltada para o exercício de direitos políticos ou quando é voltada para a campanha eleitoral ou exercício do mandato eletivo de uma mulher”, declarou.
Na segunda palestra sobre “A ouvidoria da mulher nas eleições 2022”, a membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do MP, Bianca Stella Azevedo Barroso, iniciou fazendo a contextualização histórica da mulher na vida pública e os direitos políticos. Ela ressaltou a importância de políticas reparatórias, considerando que a educação da mulher na história brasileira começou diferenciada e restrita, e apontou que o Brasil está em 9º lugar entre os 11 países da América Latina no que se refere a direitos políticos e paridade entre homens e mulheres. A palestrante também informou que, apesar da sub-representação da mulher, houve aumento significativo da participação dela na política, contudo isso foi acompanhado pelo aumento das agressões dirigidas contra as mulheres, sob a perspectiva de gênero.
Outros temas abordados por Bianca Barroso foram a violência política como uma das causas de afastamento das mulheres da arena política; a Lei nº 14.192, de 04/08/2021, que dispõe sobre a violência política contra a mulher; a atuação do Ministério Público Eleitoral; as atribuições da Ouvidoria Nacional; a Ouvidoria e o Ministério Público; as demandas sociais e as demandas prioritárias para as eleições 2022, entre outros. “A gente precisa trabalhar esse aspecto eleitoral da violência política neste contexto de hoje para que o Ministério Público Eleitoral tenha um enfrentamento a essa causa em um nível de excelência, qualificado, de ação institucional”, afirmou.
