O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nessa segunda-feira (29/08), do lançamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Regionalizado, projeto de execução da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS). O apoio à implementação do Plano de Regionalização do Serviço de Famílias Acolhedoras é uma ação vinculada ao Projeto Minha Cidade Meu Abrigo, do MPCE, que tem como foco a implantação de políticas públicas protetivas, de modo a integrar e ampliar a cobertura protetiva em todo o estado.

Representando o MP, participou do lançamento o promotor de Justiça Dairton Costa, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij). Como explica o promotor, o Ministério Público mantém uma parceria com o estado para implementação dessas políticas públicas. “Esse serviço tinha previsão de lançamento e implantação desde 2015 e encontrava dificuldades para se realizar, tendo finalmente sido lançado, após parceria e apoio do MPCE, via Projeto Minha Cidade Meu Abrigo”, ressalta.

A iniciativa dá continuidade ao processo de regionalização dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade e cumpre as definições do Plano Estadual de Regionalização. Nesse momento, a regionalização será no município de Guaramiranga. O serviço instalado no Maciço de Baturité marca um avanço da modalidade de acolhimento familiar, uma vez que o estado é o primeiro no país a implantar a lide na modalidade regionalizada. A medida representa o compromisso com os direitos das crianças e adolescentes; e com o avanço da desinstitucionalização e garantia da proteção integral a crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos.

A execução será efetivada por meio de um Termo de Cooperação Técnica que envolve os municípios de Guaramiranga, Mulungu, Palmácia e Aratuba. O acolhimento provisório se dará em residências de famílias acolhedoras previamente selecionadas em cada município de referência, qualificadas para propiciar um atendimento mais individualizado. Para execução do serviço haverá uma equipe técnica formada por coordenação; assistentes sociais; psicólogos e equipe de apoio.

Creas

Durante o evento, também foi implementado oficialmente o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Regional III – Vale do Jaguaribe. As medidas também visam fortalecer a organização da oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos e/ou ruptura de vínculos familiares e comunitários e/ou ameaça.

O Creas Regional III terá Iracema como município sede, mas os serviços serão ofertados também aos municípios vinculados: Ereré, Iracema, São João do Jaguaribe, Potiretama, Palhano e Quixeré. O equipamento funcionará de segunda a sexta-feira com equipe composta por coordenador; assistentes sociais, psicólogos; pedagogos e advogado e profissionais de apoio administrativos.