O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, aderiu ao acordo de cooperação técnica e operacional celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNMP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública (Córtex). A solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira (20/09), durante a 14ª Sessão Ordinária de 2022 do CNMP, em Brasília.

O acordo permitirá o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre o CNMP, o MPF, o Ministério da Justiça e os MPs estaduais que aderiram à parceria, por meio do compartilhamento das atividades finalísticas, para assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelas instituições. Também estão previstas a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol, a fiscalização eletrônica em grandes eventos e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais.

Assinaram o acordo o presidente do CNMP, Augusto Aras; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Moacyr Rey Filho; o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, conselheiro Jaime de Cassio Miranda; o secretário de operações integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alfredo Carrijo; o secretário nacional de Justiça, Bruno Andrade; e o gerente de projetos em Tecnologia da Informação do MJSP, Eduardo Fernandes Gonçalves.

O documento foi subscrito pelos procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Roraima e Tocantins.

Córtex

Implantado pelo Ministério da Justiça, em 2021, o Córtex é uma plataforma de dados que tem como objetivo a gestão de operações de segurança pública para a atuação integrada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e instituições colaboradoras. A plataforma também faz o monitoramento de atividades e indicadores da execução das operações de segurança pública; e o provimento de consciência situacional por meio de funcionalidades desenvolvidas com base na integração a webservices de interesse da segurança pública.