O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), vai promover a “Oficina de Projetos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID)” nos dias 20 e 21 de outubro. O evento acontecerá em formato híbrido, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com transmissão direta via Microsoft Teams. A capacitação conta com o apoio da Unidade de Gerenciamento de Projetos da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (UGP/SESA), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e de órgãos da área-meio do MPCE, como a Assessoria de Planejamento (ASPLAN) e a Secretaria de Finanças (SEFIN).

A realização do evento, que tem à frente a promotora de Justiça Liduina Martins, presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), acontecerá em 20/10, das 13h30 às 16h, e em 21/10, das 8h30 às 11h, e se destina a membros e servidores de órgãos e entidades públicas, para a elaboração de projetos a serem custeados pelo FDID.

A ação se justifica pelas recentes alterações trazidas pela Resolução nº 61/2022/CEG/FDID, publicada em 16 de agosto, referente ao trâmite do procedimento administrativo, no âmbito do CEG/FDID, para recebimento, análise e julgamento de projetos oriundos de órgãos e entidades públicas.

As inscrições são feitas pela plataforma de cursos do MPCE, com vagas limitadas.

EVENTO

Oficina de Projetos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID)

Local: Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba)

Modalidade: Híbrido (transmissão pela plataforma Microsoft Teams)

Data e horários:

20/10/2022 – das 13h30 às 16h

21/10/2022 – das 8h30 às 11h

Carga horária total: 6 h/a

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

Público-alvo: membros e servidores de órgãos e entidades públicas

Vagas limitadas