O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, participou na manhã desta quinta-feira (27/10) a cerimônia de assinatura do decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. O MPCE é um dos órgãos que integra o comitê, cuja iniciativa é do Pacto por um Ceará Pacífico, do qual fazem parte o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) e a Coordenação de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz (Compaz). O decreto foi assinado pela governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, em solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença de representantes dos demais órgãos e entidades que compõem o Comitê. 

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, destaca a atuação do MPCE na área. “O Ministério Público tem uma longa e bem-sucedida história de investimentos na promoção da justiça restaurativa e da cultura de paz. A nossa Instituição foi pioneira na criação de núcleos de mediação comunitária, ainda na gestão da Dra. Socorro França como PGJ. A criação do Comitê Estadual é mais um passo importante nesse bom caminho de promover a pacificação social a partir do empoderamento das próprias comunidades para resolver seus conflitos através de meios alternativos à judicialização”, salienta.

Comitê 

O Comitê nasce com a finalidade de promover a cultura de paz, além de acompanhar as ações do PreVio no que se refere ao fortalecimento da Rede Estadual de Justiça Restaurativa, favorecendo, assim, o diálogo e a articulação entre as instituições que compõem o Comitê e a sociedade civil. Além do MPCE, o grupo terá representantes titulares e suplentes designados pelos seguintes órgãos e entidades: Assessoria Especial da Governadoria; Casa Civil do Governo do Estado; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Secretaria Estaduais da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Educação (Seduc), da Administração Penitenciária (SAP); Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); Defensoria Pública Estadual; e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também serão incluídas as instituições não governamentais com reconhecida trajetória na área de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. 

Entre as competências do Comitê, destacam-se: propor ações articuladas para integrar as práticas restaurativas e a difusão da cultura de paz no estado; colaborar na construção do texto base para a elaboração do Plano Estadual de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, bem como em todo o processo com audiências públicas participativas, até aprovação em forma de lei do referido plano; identificar e fomentar práticas de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, no âmbito do Estado do Ceará, em espaços comunitários, escolares, socioeducativo, judiciário, entre outros; acompanhar e monitorar a execução de projetos ou práticas restaurativas e Cultura de Paz, no âmbito do Estado; divulgar boas práticas de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz desenvolvidas no Ceará; entre outros. 

O evento contou com pronunciamentos da governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, da presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e da primeira-dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e presidente do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense, Cristiane Leitão. A programação abrangeu ainda apresentação do comitê realizada pela gestora da Coordenadoria de Justiça Restaurativa e Mediação da Vice-Governadoria Cristiane Holanda, bem como palestra do juiz Egberto de Almeida Penido, da comarca de São Paulo, referência internacional na temática Justiça Restaurativa e Cultura de Paz.