Após cobrança do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, a Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde) convocou, nessa segunda-feira (28/11), 315 candidatos aprovados no concurso público realizado em outubro de 2021. O MP realizou, em 24 de novembro, audiência pública onde cobrou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a respeito das convocações para 2022 e 2023. O órgão ministerial permanecerá atuando para que todos os candidatos aprovados no certame sejam convocados.

A audiência pública aconteceu na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, no bairro José Bonifácio. Conduzida pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque, também contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Ana Karine Leopércio; do procurador do MP de Contas, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre; da secretária-executiva da Sesa, Tânia Coelho; do diretor-presidente da Funsaúde, Manuel Pedro Guedes Guimarães; do técnico de enfermagem integrante da Comissão dos Aprovados no Concurso da Funsaúde, Vanderson Pereira da Costa; além de representantes da Sesa, da Fundação, da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) e aprovados.

Na ocasião foi indagado à Seplag o motivo da demora na convocação prevista para esse ano, uma vez que se trata de mera substituição de cooperados por aprovados no concurso, o que não representará nenhum aumento de despesa, e nem descumprimento a nenhum dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Federal (LRF). Em resposta, o Adriano Sarquis, representante da Seplag, esclareceu que houve um ruído de comunicação com relação ao parecer da PGE, que tratava sobre os impedimentos da LRF, mas que a questão já estava devidamente esclarecida, e que no dia 24 de novembro ainda encaminhará para à Sesa o processo dos convocados para 2022, para que possa ser atestado esses dados pela Secretaria de Saúde, e a partir daí que seja enviado à Casa Civil, quando então poderão ser chamados os próximos profissionais aprovados.

De acordo com informação repassada pela Funsaúde na audiência, citados convocados poderão ser chamados entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2022, com realização de exames admissionais na semana seguinte e exercício do trabalho até 12 de dezembro. Ainda segundo a Funsaúde, nessa lista devem constar mais profissionais médicos do que outros profissionais da saúde, em função da necessidade de substituição de cooperados por concursados, em cumprimento a LRF. Já entre janeiro e março de 2023, seriam chamados profissionais da área de produção assistencial e terapia intensiva e, até o meio do ano de 2023, seriam supridas as demais áreas. Até o momento, a Funsaúde fez 322 convocações referentes ao concurso. O temor dos aprovados, segundo explicitado na audiência, é que haja um atraso ainda maior nas convocações devido à mudança de governo. Contudo, o presidente da Funsaúde, Manuel Pedro Guedes Guimarães, afirmou que prevê a convocação de mais de 2.000 aprovados ao longo 2023.

Ante os fatos, o Ministério Público requereu à Sesa que seja agilizado o processo de convocação dos aprovados para 2022, bem como que repasse as informações das convocações previstas para ocorrer em 2023 para a equipe de transição do Governo do Estado e para a Seplag, a fim de que as nomeações possam efetivamente ocorrer em dezembro de 2022, e nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.