O quarto e último dia da Semana do Ministério Público 2022 iniciou, na manhã desta sexta-feira (16/12), com a palestra sobre os “Novos horizontes do processo estrutural no Brasil”, ministrada pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, Edilson Vitorelli. Em seguida, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e ex-procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ângela Gondim, recebeu o título de Professora Emérita da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Eneas Romero, procedeu a saudação inicial da primeira exposição, cuja mesa diretora foi presidida pelo vice-procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, José Maurício Carneiro. Ao participar de forma virtual, o desembargador federal Edilson Vitorelli discorreu sobre os aspectos do processo estrutural no Brasil, apontando a predominância da cultura resolutiva adotada pelo Ministério Público brasileiro.

Para ele, à medida em que as estruturas governamentais são estudadas, levando-se em consideração os anseios da sociedade, há a percepção de uma interação geradora de conflitos, nas diversas áreas como saúde, educação, infância e juventude, defesa do idoso e da pessoa com deficiência, meio ambiente e até na área criminal. “Proporcionalmente, somos um País cada vez mais judicializado, mas que não vem resolvendo os problemas, porque preferimos as ações individualizadas, por ser mais fácil e ágil de serem tratadas do que as de cunho coletivo”, considerou pontuando que, neste sentido, o processo estrutural deve ser compreendido tal como uma espiral, a qual surge uma trama entre todos os envolvidos até chegar na fiscalização pelo Ministério Público.

Solenidade

Na sequência, aconteceu a solenidade de entrega do título de Professora Emérita da Escola Superior do Ministério Público à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Ângela Gondim.

No discurso de apresentação e justificativa da outorgada, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Luciana de Aquino, destacou a honra de participar do momento. “A vida precisa ser leve e profunda e não há afeto mais significativo do que receber a acolhida da doutora Ângela. Ela é exemplo puro de leveza, doçura, humildade e dona de uma mente brilhante”, elogiou Luciana de Aquino.

Em seu discurso, Ângela Gondim destacou a felicidade de estar recebendo a honraria. “O que importa mesmo é o bem querer que a gente tem e que recebe e, hoje, vocês me deram o maior presente que alguém pode merecer: o sentimento de pertencimento e eu me sinto muito amada e com gratidão”, revelou.

Com a palavra, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro disse estar muito feliz em participar daquele momento tão importante para a ESMP. Ele relembrou sábias palavras proferidas por Ângela Gondim quando seus colegas recém-empossados ainda estavam se adaptando as suas funções nas respectivas Comarcas. “Quem não se contagiava com muita sensibilidade, com o referencial de fazer o olho brilhar quando falava e a nossa admiração só fez crescer, com sua maneira de resolver os problemas de forma brilhante, carinhosa e honrosa”, disse Manuel Pinheiro, reforçando que as agora desembargadoras Ângela Chaves e Vanja Fontenele representam o Ministério Público com muita dignidade.

Além do PGJ, a solene mesa foi composta pela desembargadora do TJCE, Vanja Fontenele, representando a presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro; a homenageada com o título de Professora Emérita da ESMP, desembargadora Ângela Gondim; o vice-procurador-geral de Justiça do Ceará, José Maurício Carneiro; a procuradora de Justiça e vice-ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto; o promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Eneas Romero de Vasconcelos; a promotora de Justiça e coordenadora do CEAF, Luciana de Aquino; e o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos.

Encerramento

A última atividade do evento foi a palestra “A Lei nº 8.429/1992 entre o seu passado e o seu futuro”, proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Emerson Garcia, em mesa presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caodpp), promotor de Justiça José Silderlândio do Nascimento. Ao propor reflexões sobre a Lei, o palestrante afirmou que ela possui contradições jurídicas e axiológicas e abordou a aplicação das sanções do art. 12, o acordo de não persecução cível e o cumprimento de sentença. Durante a explanação, ele afirmou que a partir desta lei, houve redução nos planos quantitativo e qualitativo, além de supressão da reparação do dano do rol de sanções e relacionou o dispositivo legal com a prerrogativa constitucional.

No encerramento, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro externou agradecimentos à equipe organizadora da Semana do MP e enalteceu a relevância das palestras e a contribuição das reflexões propostas pelos palestrantes para a atuação do Ministério Público. E, por fim, desejou boas festas a todos.

Acesse a galeria de fotos do último dia da Semana do Ministério Público 2022.