O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) do Estado do Ceará firmaram, nesta quarta-feira (14/12), um acordo de cooperação técnica visando à realização de investigações criminais que envolvam agentes de segurança pública e sistema penitenciário pelos dois órgãos e a Delegacia de Assuntos Internos (DAI).

O acordo, que foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, e pelo controlador da CGD, Rodrigo Bona Carneiro, na data de hoje, no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, prevê a disponibilização de pessoal e material, além de intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências entre as duas instituições. Além do PGJ e do controlador da CGD, também participou do momento da assinatura do acordo o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Rinaldo Janja. “Esta cooperação é de suma importância para reforço da integração CGD / MPCE, o que vem rendendo importantes frutos no combate a ilícitos praticados por agentes do estado, principalmente em crimes de tortura, homicídios, extorsões e dentro do contexto de organizações criminosas”, ressaltou Rinaldo Janja.

Com validade de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos, o acordo também prevê, dentre outros pontos, que delegados de Polícia lotados na CGD poderão participar de forma conjunta de investigações criminais realizadas pelo MPCE, desde que autorizados previamente pelo controlador-geral de disciplina. Membros do MPCE e equipes de policiais lotados na CGD também poderão realizar, conjuntamente, investigações de campo e acompanhar inquéritos policiais e cumprimento de medidas cautelares judicialmente autorizados em datas previamente acordados entre o MPCE e a CGD. 

O compartilhamento de informações entre as instituições também terá como objetivo capacitar os servidores por meio do aprimoramento de habilidades técnico-profissionais necessárias para uma atuação eficiente, devendo MPCE e CGD resguardarem o sigilo dos documentos e das informações que receberam em decorrência do acordo.