O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caodpp), realizou a primeira Capacitação para Controle Social com servidores públicos do município de Redenção. A ação, realizada na manhã desta quinta-feira (08/12), faz parte do projeto “MPCE e a sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses”.

Além dos servidores públicos, participaram do evento o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento; o prefeito do município, David Santa Cruz Benevides; o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Pinheiro de Lima; o presidente do Instituto de Previdência do Município, Lucas Costa Coutinho; a presidente do Sindicato dos Servidores de Redenção, professora Inete, a vice-presidente do Sindicato, Ângela Pinheiro; e o advogado do Sindicato, Valdecy Alves.

A capacitação ministrada pelo Coordenador do CAODPP, José Silderlandio do Nascimento, abordou informações sobre como pode ser feito o controle social dos servidores públicos municipais em relação à previdência pública municipal, sendo detalhadas informações sobre a reforma da previdência e a fiscalização de dados financeiros e atuariais do regime próprio do município de Redenção. Informou-se que na última avaliação atuarial encaminhada ao Ministério da Previdência, o valor atual do déficit atuarial de 2020 era de aproximadamente 171 milhões de reais, enquanto o orçamento total de 2020 do município de Redenção era de aproximadamente R$ 81 milhões de reais, o que revela a dimensão do problema, elevado déficit atuarial que também é verificado em outros municípios cearenses.

Após a palestra, o presidente da Câmara Municipal, o prefeito municipal e o gestor de previdência municipal expuseram suas considerações sobre a situação do RPPS do município, ocasião em que foi informado que antes da atual gestão do Poder Executivo ocorria atraso no pagamento das aposentadorias e pensões, o que foi saneado pela atual gestão, que está comprometida em dialogar com servidores públicas municipais e Ministério Público para resolução de problema tão delicado como a questão previdenciária. Igualmente fizeram suas considerações no evento a representação sindical.