No terceiro dia da Semana do Ministério Público 2022: “O MP resolutivo: atuação estratégica e novos desafios”, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi agraciada com a medalha e o certificado correspondentes ao título de “Professora Honoris Causa” da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A solenidade do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aconteceu na manhã desta quinta-feira (15/12), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e, após receber a homenagem, a ministra do STJ proferiu uma aula magna sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Compuseram a mesa o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; a presidente do STJ, palestrante e homenageada com o título de Professora Honoris Causa da ESMP, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; a desembargadora Vanja Fontenele, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Loraine Jacob Molina; o promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Eneas Romero; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Luciana de Aquino; e o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos.

Depois de saudar os componentes da mesa e o público que acompanhava o evento, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, frisou a alegria e a honra de o MPCE e a ESMP concederem esse título à ministra, homenagem essa que já foi feita a grandes expoentes da área jurídica em língua portuguesa. “O título será concedido à ministra presidente do Tribunal que é responsável pela consolidação e harmonização da legislação federal em nosso país e que, para além do cargo de ministra, também tem uma carreira acadêmica das mais reconhecidas, é um expoente em processo penal”, declarou.

O diretor-geral da ESMP, Eneas Romero, apresentou a ministra e enalteceu a trajetória dela. “Há muito o que falar sobre o currículo e as qualidades da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. São tantas qualidades e ela é uma pessoa que há tanto tempo se dedica em todas as atividades que exerce com tanto vigor, competência, dedicação, amor, que é muito difícil que as palavras estejam à altura das qualidades dela”, frisou. E destacou a humildade, a coragem e a coerência dela, afirmando ser a ministra uma professora entusiasta e incentivadora dos alunos dela, com uma carreira fundamentada na melhor tradição da academia processualística brasileira. Por fim, salientou as qualidades dela como gestora e servidora pública.

Após ser agraciada com o título, a ministra cumprimentou os presentes e externou votos de agradecimento pela lembrança do nome dela. “É uma grande honra poder estar aqui hoje, é uma grande honra poder participar deste evento e acima de tudo de receber esta homenagem que tanto me emociona, que me deixou extremamente tocada por essas palavras tão gentis e generosas ditas pelo Dr. Eneas Romero de Vasconcelos”, afirmou. Em seguida, ela proferiu aula magna sobre Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), abordando: origem do ANPP no Brasil, papel do MP, mecanismos da Justiça negocial, vantagens e críticas do ANPP, jurisprudência, requisitos para o acordo ser firmado, motivos impeditivos para celebrar o acordo, tramitação, causas para recusa à homologação, ANPP e o Direito Intertemporal e Justiça Restaurativa, entre outros.

Perfil da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura

A presidente do STJ é natural de São Paulo, onde iniciou a trajetória acadêmica e profissional. Mestre e doutora em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP) – instituição na qual também leciona –, tem especialização em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e IBCCRIM. Ministra do STJ desde 2006, atuou na Sexta Turma e na Terceira Seção – exercendo a presidência de ambos os colegiados de direito penal –, além de integrar, desde 2011, a Corte Especial.

Ex-corregedora nacional de Justiça, obteve o reconhecimento internacional pela participação ativa na comunidade jurídica, atuação que a levou a integrar o Conselho Consultivo da Rede Mundial de Integridade Judicial, da Organização das Nações Unidas (ONU). Faz parte da Comissão de Ética da Cúpula Judicial Ibero-Americana. Foi ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2016, onde exerceu as funções de corregedora-geral eleitoral (2015 a 2016), ministra auxiliar da propaganda (2013 a 2014) e ministra substituta (2013 a 2014). Ocupou, ainda, os cargos de diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), de corregedora-geral da Justiça Federal e de vice-presidente do STJ – este último, de 2018 a 2020.

É autora e coautora de vários livros, entre eles “A prova por indícios no processo penal” (São Paulo – Saraiva, 1994, esgotado; reimpressão: Rio de Janeiro – Lúmen Júris, 2009) e “Justa causa para a ação penal” (São Paulo – RT, 2001).

Último dia

A SMP 2022 se encerra nesta sexta-feira (16). A programação inclui a solenidade de entrega do título de Professora Emérita da ESMP à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), Ângela Gondim, além de palestras sobre a Lei nº 8.429/1992, ministrada por Emerson Garcia, promotor de Justiça do MPRJ, e sobre novos horizontes acerca do processo estrutural no Brasil, ministrada por Edilson Vitorelli, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

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