O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (20/01) com membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para discutir as impressões obtidas pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública após a visita técnica realizada ao longo desta semana ao sistema penitenciário cearense. 

Além do PGJ, estiveram presentes o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Jaime de Cássio Miranda; os promotores de Justiça e membros auxiliares da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Alexandre José de Barros Leal Saraiva e André Epifânio Martins; e membros do MPCE atuantes em órgãos de apoio, na Execução Penal e na Corregedoria-Geral.    

Após saudar os presentes, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, agradeceu ao CNMP por mostrar desafios e responsabilidades que cabem ao MPCE. E enfatizou: “Que nós sejamos sempre dispostos a ouvir a sociedade civil e os órgãos de controle para, a partir daí, aperfeiçoar e fortalecer a nossa atuação”. Manuel Pinheiro também salientou os resultados positivos do Tempo de Justiça, a exemplo da redução do prazo para julgamento de casos envolvendo múltiplas vítimas, múltiplos réus, em contexto de facções criminosas, que passou a ser de um ano, enquanto a média nacional é de oito anos e meio. Ele ainda agradeceu a atuação dos membros do MPCE nos órgãos de apoio e de execução, que fazem diferença na vida das pessoas.  

Visitas 

Entre 17 e 20 de janeiro, a comitiva visitou a unidade prisional de Segurança Máxima e o Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz; a Penitenciária Regional e a Unidade Prisional Feminina, em Sobral; a Creche Amadeu Barros Leal, em Fortaleza; e a Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne, em Itaitinga. Entre os objetivos das visitas, destacam-se: fomentar o cumprimento das Resoluções 129/2015, 56/2010, 20/2007, todas do CNMP; verificar a atuação dos órgãos de execução penal do MPCE no tocante ao sistema penitenciário cearense; e discutir a situação geral do sistema prisional do estado do Ceará.  

Ao iniciar a apresentação, o conselheiro Jaime de Cássio Miranda agradeceu todo o apoio que recebeu do MPCE para cumprir a agenda e frisou o empenho do órgão ministerial na área de execução penal. Entre os pontos constatados pelo CNMP durante as visitas, destacam-se: celas com capacidade superior à quantidade razoável de lotação, cabendo ao MP dar atenção a esse problema e propor soluções à Administração Penitenciária; falta de colchões para todos os detentos; sistemas de vídeo e gravação dentro dos estabelecimentos ainda em fase inicial, faltando protocolo mais efetivo, principalmente quanto ao tempo de gravação das imagens coletadas e possibilidade de disponibilização para as investigações; não há programa massificado (exceto a unidade de Itaitinga) de atividades produtivas e industriais, pois a maioria do trabalho é voluntário, sem remuneração; e necessidade de mais atividades educacionais e de capacitação, principalmente para a formação técnica voltada para o mercado de trabalho. 

Também foi destacado que os estabelecimentos prisionais estão sob controle 100% estatal, com ordem e disciplina satisfatórias. “No campo investigativo, cabe registrar a constatação de um MP atuante, integrado com o sistema prisional, tanto na Capital quanto no interior, com capacidade de resposta a eventos de crises e boa articulação com o governo para resolver as questões extrajudicialmente”, frisou o conselheiro Jaime de Cássio Miranda ao longo da explanação. Por fim, o representante do CNMP citou os seguintes casos de boas práticas: programa Ceará Pacífico, projeto Tempo de Justiça e sistema informatizado da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de controle dos internos com acesso pelo MP.  

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública elaborará um relatório definitivo e detalhado das unidades prisionais visitadas, entregando em até 60 dias para o MPCE, propondo-se providências para o cenário constatado.