O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu na manhã desta terça-feira (17/01) uma Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que fará uma visita técnica ao sistema penitenciário cearense. Além do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, estiveram presentes membros do MPCE atuantes na Execução Penal, na Corregedoria-Geral, além de representantes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado.   

Compuseram a mesa solene da reunião o procurador-geral Manuel Pinheiro Freitas; o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Jaime de Cássio Miranda; o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro Campos de Oliveira; o secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque; a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; e os  promotores de Justiça e membros auxiliares da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Alexandre José de Barros Leal Saraiva e André Epifânio Martins.   

O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Jaime de Cássio Miranda, apresentou a programação da visita técnica do CNMP ao sistema prisional cearense entre 17 e 20 de janeiro. Segundo ele, o intuito é contribuir para o aperfeiçoamento da atuação ministerial. Na tarde de terça (17/01), a visita ocorre em Aquiraz à unidade prisional de Segurança Máxima e ao Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa. Na quarta (18/01) a comitiva vai a Sobral para visitar a Penitenciária Regional e a Unidade Prisional Feminina. Na manhã de quinta (19/01), será a vez da Creche Amadeu Barros Leal, em Fortaleza, e, à tarde, da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne, em Itaitinga. O encerramento acontecerá em reunião na sexta (20/01).   

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, detalhou como o MPCE vem trabalhando na área, a exemplo do aumento da quantidade de Promotorias de Execução Penal de Fortaleza e das investigações realizadas pelo Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), que atua na apuração de crimes praticados por agentes públicos sem prerrogativa de foro, entre outras iniciativas. “O Ministério Público intervém de várias formas para tentar ajudar no aperfeiçoamento do macrossistema de segurança e justiça e particularmente do sistema prisional do Ceará”, declarou. Manuel Pinheiro enfatizou que, por parte do MPCE, há proatividade e muito rigor na apuração casos de tortura e isso faz com que, proporcionalmente, o Ceará tenha cinco vezes mais réus por esse tipo de crime que a média nacional.   

Como corregedor-geral do MPCE, o procurador de Justiça Pedro Casimiro destacou a importância de cumprir a legislação e as orientações do CNMP. “O Estado do Ceará, o MP e a Corregedoria-Geral não são coniventes com tortura. A todos os pedidos enviados ao Ministério Público, informando ou questionando qualquer possibilidade de tortura, é dado prosseguimento para instaurar procedimento e apurar”, detalhou, reforçando que a Corregedoria-Geral está à disposição para realizar um trabalho de excelência para que os membros do MP atuem com firmeza nessa área tão importante.  

A procuradora de Justiça aposentada Socorro França, titular da Secretaria de Direitos Humanos do Estado, afirmou que um dos preceitos da pasta é garantir a dignidade do ser humano. “O Estado do Ceará foi o primeiro que deu o grito da liberdade. A partir daí, todos os mecanismos idealizados aqui são em prol da dignidade humana. Há um entendimento que precisamos ter um resgate histórico daqueles que ainda são invisibilizados no país”, frisou. A secretária ressaltou ainda que situações complexas no sistema prisional local foram superadas com “união e conjugação de esforços para fazer uma grande reforma, com a ajuda fundamental do Ministério Público, especialmente nos difíceis anos de 2018 e 2019″.  

O titular da Secretária da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, elencou medidas que levaram ao controle do sistema prisional no Estado, como a redução das fugas, aumento do efetivo através de concurso público, combate à corrupção e apresentação de presos à Justiça. “Com relação à tortura, sempre que somos demandados tomamos providências de imediato. O sistema prisional não precisa ter qualquer excesso, porque hoje o policial penal tem a arma mais poderosa, que é a caneta. Trabalhamos com o rigor da lei”, definiu.