O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou nesta quarta-feira (01/03) o Relatório Anual de Atividades do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) referente ao ano de 2022. O documento confirma o êxito e a aceitação da mediação comunitária nos 12 núcleos (11 fixos e um itinerante) de mediação do MP existentes no Ceará, especialmente no que se refere à rapidez no atendimento, desburocratização do serviço e utilização de mecanismos extrajudiciais para solução de conflitos.  

Em 2022, foram realizados 13.985 atendimentos à população. Desses, 4.120 resultaram em aberturas de procedimentos de mediação, sendo que 2.264 foram efetivamente mediados e 1.728 findaram em acordos por meio de diálogo. Com isso, pode-se afirmar que 87,01% dos procedimentos mediados resultaram em acordo, o que demonstra a confiança pelo procedimento e disposição das pessoas em dialogarem e resolverem seus conflitos extrajudicialmente e de forma pacífica. 

Ainda conforme o Relatório Anual de Atividades do Pronumec, os principais conflitos identificados nos núcleos são conflitos familiares (24,42%), seguidos por pensão alimentícia (22,69%), dívida (14,66%) e problemas com vizinhos (10,80%). Há ainda questões relativas a imóveis (7,39%), consumidor (7%), contra a honra (4,60%), paternidade (3,72%), ameaça (2,29%), apropriação (1,87%) e trabalhista (0,56%).  

O Programa de Mediação Comunitária do MPCE é coordenado pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque e conta ainda com os promotores de Justiça Saulo Moreira Neto, gerente de Projetos, e José Borges de Morais Júnior, coordenador de apoio na Região Norte. Ante os dados apresentados, o Pronumec, ao propor soluções pacíficas e amigáveis, tem levado a consenso conflitos que dificilmente alcançariam a jurisdição, seja pelo perfil econômico dos envolvidos, pela falta de informação ou pela característica das demandas sob a ótica do sistema jurisdicional. 

A partir dos dados, o relatório conclui que a população tem cada vez mais identificado os Núcleos de Mediação do MPCE como espaços favoráveis para apoio na administração de conflitos. A mediação é uma das técnicas de administração pacífica de conflitos que busca a pacificação social, propiciando o fortalecimento dos vínculos comunitários, bem como o desenvolvimento de uma cultura de paz. 

Em 2022, o Pronumec superou todos os dados de atendimento em relação ao ano anterior. Em 2021, foram realizados 8.589 atendimentos, com 2.618 procedimentos abertos. Desses, 1.371 resultaram em mediações realizadas, 3.114 orientações e encaminhamentos. Também em 2021, o índice de êxito foi de 82,63%, sendo que os principais tipos de demandas foram de pensão alimentícia (24,5%), conflitos familiares (23,27%) e dívidas (14,75%). 

Núcleos 

Os 12 Núcleos de Mediação Comunitária estão presentes em bairros periféricos da capital, na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do Estado, atendendo principalmente a população de baixa renda com o objetivo de fortalecer a cultura de paz. São 11 núcleos fixos, localizados em Fortaleza (Núcleo da Parangaba, do Pirambu, do Bom Jardim, do Antônio Bezerra e do José Valter), Caucaia (Núcleo da Jurema e da FATENE), Pacatuba, Maracanaú, Sobral e Forquilha, além de um Núcleo de Mediação Itinerante, que presta o serviço em um ônibus adaptado. 

O Relatório Anual de Atividades do Pronumec apresenta os dados de cada núcleo, acompanhados do índice de êxito nas mediações realizadas e dos tipos de conflitos mais recorrentes. Os Núcleos de Mediação atuam sobre os mais diversos tipos de conflitos, desde que possam ser negociados pelos envolvidas e não tenha ocorrido qualquer tipo de violência física entre as partes, de modo a promover a autonomia, cooperação, inclusão social, e atuação direta na prevenção da violência dentro das comunidades. 

Numec Antônio Bezerra – realizou 1.775 atendimentos, sendo que 94,81% dos procedimentos mediados resultaram em composição entre as partes. Os principais conflitos demandados foram de pensão alimentícia (33,55%), origem familiar (21,38%) e dívida (12,17%). 

Numec Bom Jardim – fez 885 atendimentos, sendo que 92,59% dos casos alcançaram solução consensual. Os conflitos mais recorrentes no núcleo foram de pensão alimentícia (32,5%), conflitos familiares (24%), paternidade (9,5%) e dívidas (9,50%). 

Numec FATENE (Caucaia) – promoveu 1.685 atendimentos, com 88,82% dos procedimentos mediados resultando em solução consensual. As demandas mais comuns nesse núcleo foram conflitos familiares (22,75%), dívida (21,83%) e pensão alimentícia (17,12%). 

Numec Forquilha – totalizou, no ano passado, 463 atendimentos, com 88,03% dos procedimentos mediados chegarando a um entendimento. Os principais conflitos que chegaram ao núcleo foram de pensão alimentícia (41,87%), seguidos por conflitos de origem familiar (25,12%) e de dívida (12,32%). 

Numec José Walter – Com 80,65% dos procedimentos finalizados com composição entre as partes, esse núcleo fez 890 atendimentos, sendo que a maioria dos casos se referem a conflitos de consumidor (26,30%), de origem familiar (19,48%) e de dívidas (15,20%). 

Numec Jurema – realizou 1.491 atendimentos, com 78,95% dos procedimentos mediados resultando em solução consensual do conflito. Do total de procedimentos abertos, a maioria foi de pensão alimentícia (40,85%), conflitos familiares (19,82%), conflitos de vizinhos (12,80%) e dívidas (12,80%). 

Numec Maracanaú – fez um total de 919 atendimentos, sendo que o índice de acordo dos procedimentos de mediação foi 78,86%. Dos procedimentos abertos, a maioria procurou o núcleo por conflitos familiares (26,12%), dívidas (20,62%) e conflitos de vizinhança (11%). 

Numec Pacatuba – o Núcleo de Mediação realizou 442 atendimentos, com 80,7% dos procedimentos mediados findando em solução consensual. A maioria procurou atendimento em razão de conflitos de vizinhança (17,83%), pensão alimentícia (17,83%) e conflitos familiares (17,83%), todos na mesma proporção. 

Numec Parangaba – realizou 2.042 atendimentos, com 83,40% dos procedimentos mediados alcançando solução consensual. A maioria dos casos referiu-se a conflitos familiares (25,26%), pensão alimentícia (18,43%) e conflitos de vizinhos (14,51%). 

Numec Pirambu – com 1.416 atendimentos, o Núcleo obteve solução consensual em 88,38% dos procedimentos mediados. A maioria dos casos referiam-se a conflitos de pensão alimentícia (34,93%), familiares (25,89%) e de vizinhança (9,57%). 

Numec Sobral – com 1.977 atendimentos realizados, 92% dos procedimentos mediados resultaram em solução consensual. As principais demandas no núcleo foram de conflitos familiares (35,27%), de dívida (16,43%) e de vizinhança (13,53%). 

Confira os endereços e contatos dos Núcleos no link https://bit.ly/3J8oxzH.