A 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que atua no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, deu início às atividades na Casa da Mulher Cearense do município no dia 17 de abril. A PJ é um dos equipamentos disponibilizados pela unidade para ofertar serviços especializados de atendimento e proteção às mulheres que buscam denunciar crimes dessa natureza. 

Com base nos relatos da vítima, a Promotoria pode tomar uma série de medidas, como o ingresso de ação penal pública contra a parte acusada, pedidos às forças de segurança para que as investigações sejam iniciadas ou retomadas e solicitações ao Poder Judiciário para que sejam concedidas medidas protetivas de urgências. Também estão no âmbito da atuação ministerial as fiscalizações em estabelecimentos públicos e privados que também atendem a mulher em situação de violência. 

A iniciativa é resultado de uma parceria do Governo do Estado e do MP Estadual, além de outros órgãos de atendimento às vítimas, como a Delegacia de Defesa da Mulher, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, dentre outros.  

Serviço 

14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte 
Telefone/WhatsApp: (85) 98563-3132
E-mail: 14prom.juazeirodonorte@mpce.mp.br 

Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte 
Endereço: Av. Padre Cícero, 4501, bairro São José 
Telefone: (85) 98976-7750