Ação nacional apoiada pelo MPCE que busca reduzir número de brasileiros sem certidão de nascimento acontece na próxima semana


Com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, acontece, entre os dias 8 e 12 de maio, das 8h às 16h30, a “1ª Semana Nacional do Registro Civil”. Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, a ação, que é apoiada pelo MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), ocorrerá em quatro locais diferentes: Praça do Ferreira (08/05), Praça da Estação (09/05), Parque das Crianças (10/05), Parque Bisão (11/05) e novamente na Praça do Ferreira (12/05). 

Dados alarmantes 

Conforme dados das Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no Brasil. Por sua vez, segundo levantamento também de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 2019, houve crescimento de 38% das pessoas em situação de rua, ultrapassando-se 280 mil indivíduos nas ruas. Em uma década – de 2012 a 2022 –, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o aumento da população geral, que foi de apenas 11% no período. 

SERVIÇO: 
1ª Semana Nacional do Registro Civil 
Locais: 
Praça do Ferreira (08/05) – Rua Floriano Peixoto, S/N, Centro, Fortaleza 
Praça da Estação (09/05) – Rua Castro e Silva, S/N, Centro, Fortaleza 
Parque das Crianças (10/05) – Rua Dom Pedro I, S/N, Centro, Fortaleza 
Parque Bisão (11/05) – Avenida Beira Mar, nº 4364, Mucuripe, Fortaleza 
Praça do Ferreira (12/05) – Rua Floriano Peixoto, S/N, Centro, Fortaleza 
Horário: das 8h às 16h30 

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

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