O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, reuniu-se em sede de audiência ocorrida nessa quarta-feira (10/05), com a Secretaria de Esporte do Estado do Ceará, representada por secretário Rogério Nogueira Pinheiro. O ato foi designado pelo Promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara no âmbito de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar a efetividade do direito de prioridade da pessoa idosa no Estádio Castelão, uma vez que foi recebida reclamação de que o referido equipamento de esporte não obedece às normas referentes à prioridade. 

Também participou da audiência o promotor de Justiça José Aurélio da Silva, representando o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPCE. Na ocasião, o secretário de Esporte esclareceu as atividades da pasta e os trabalhos empreendidos para a promoção do direito à prioridade da pessoa idosa, bem como a implementação de acessibilidade das instalações da Arena Castelão, mediante sinalizações visuais, táteis e outros métodos operacionais e físicos para a melhor acomodação das pessoas idosas e pessoas com deficiências. Acrescentou ainda que, além da Arena Castelão, o Centro de Formação Olímpica (CFO), em Fortaleza, e a Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte, também estão sob a pasta da Secretaria de Esporte do Estado do Ceará, e atendem às normas de inclusão e prioridade. 

Ao final, restou encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa o envio do termo de audiência para uma das Promotorias de Justiça com atribuição na temática em Juazeiro do Norte, a fim de que seja feita a fiscalização da Arena Romeirão, no que se refere à acessibilidade às respectivas categorias. Determinou também a fiscalização in loco a ser realizada pelo membro da 1ª Promotoria de Justiça, notadamente na data de jogos, onde se verificará a estrutura e a prestação do serviço às pessoas idosas. Por fim, restou encaminhado a realização de audiência com a diretoria de clubes que fazem uso, sob termo de autorização, das instalações do estádio e gerência dos serviços nas ocasiões dos jogos.